Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-P

O Judiciário de Nova Esperança acolheu os pedidos do Ministério Público do Paraná (MPPR) em ação civil pública e condenou duas servidoras da educação fundamental do município por atos de improbidade administrativa. As condenadas, uma diretora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma coordenadora pedagógica que também atuava como professora em uma escola municipal e como vereadora, foram acusadas de roubo ou controle de frequência no trabalho.

A vereadora, com o consentimento da diretora, deixou as funções no CMEI e na escola em várias datas para participar de reuniões na Câmara Municipal. No entanto, registava-se falsamente no trabalho, garantindo o pagamento integral das remunerações sem descontos pelas ausências. Esse esquema resultou no recebimento indevido de R$ 46.523,02, valor correspondente ao tempo de trabalho simulado.

A Justiça reconheceu que os atos configuraram improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ambas as servidoras foram condenadas à perda de suas funções públicas e ao ressarcimento dos danos aos cofres municipais. Além disso, deverão pagar multa equivalente ao valor obtido ilicitamente e ter seus direitos políticos suspensos por dez anos. Ainda cabe recurso da decisão.