Revisão de prisão preventiva a cada 90 dias é acertada, diz especialista

Caso André do Rap

Revisão de prisão preventiva a cada 90 dias é acertada, diz especialista

País por Victor Simião em 14/10/2020 - 17:08

A norma jurídica que determina a revisão de prisão preventiva a cada 90 dias foi incluída no Código de Processo Penal Brasileiro no final de 2019 na aprovação do pacote anticrime, diz o professor de direito e criminologia da PUC em Maringá, Gustavo Noronha De Ávila, com pós-doutorado na área. Apesar da indignação com a soltura do traficante André do Rap, que foi beneficiado pela lei e na sequência fugiu do país,  o professor explica que fixar prazos para medidas cautelares é necessário para evitar situações absurdas num país que demora muito para julgar os processos criminais. O professor cita o caso de um cidadão que permaneceu 11 anos em prisão preventiva e ao final foi absolvido.

Ouça a entrevista: