Emenda que trata da remuneração para integrantes do Conselho de Contribuintes gera polêmica
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Legislativo

Emenda que trata da remuneração para integrantes do Conselho de Contribuintes gera polêmica

Por Luciana Peña em 10/09/2019 - 15:15

Entre os integrantes estão procuradores jurídicos da Prefeitura de Maringá, que já recebem um percentual sobre todas as causas ganhas. A emenda foi proposta dentro do projeto que cria turmas no Conselho dos Contribuintes. Por causa da polêmica, o projeto foi retirado de pauta. 

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O Conselho de Contribuintes foi criado em 2018 e tem como missão julgar recursos de contribuintes que não concordam com autuações lançadas pela administração. Antes do Conselho, eram os próprios procuradores da Prefeitura que davam a palavra final. Desde que o Conselho do Contribuinte, formado por, além dos procuradores do município, integrantes da OAB, Acim e Instituto de Direito Tributário; começou a julgar os recursos, 44% deles tiveram decisão favorável ao contribuinte. Mas o volume de recursos tem aumentado. Para dar agilidade aos processos, o Executivo apresentou um projeto criando turmas dentro do Conselho, que atualmente só decide em plenário. A presidente do Instituto de Direito Tributário, Rita Valim Rossi, diz que as turmas são necessárias porque embora o Conselho tenha esse nome, trata-se de um tribunal. Alguns vereadores consideram que as turmas vão na verdade atrasar o julgamento final do recurso.

Mas a polêmica maior não está aí. É que uma emenda ao projeto transforma em verba indenizatória a remuneração paga aos integrantes do Conselho, que recebem em torno de 400 reais por sessão de julgamento. Foi aí que os vereadores descobriram que os procuradores também recebem por participar das sessões. Acontece que os procuradores já ganham os honorários sobre todas as causas ganhas para o município. O vereador Sidnei Telles, acha que a verba indenizatória não deveria valer para os procuradores.

E a pergunta que fica: seriam os procuradores isentos no julgamento de recursos de contribuintes? O vereador Jean Marques, que é procurador de carreira, diz que sim.

Em defesa da emenda o vereador Alex Chaves diz que há apenas mudança de nomenclatura para permitir a participação de advogados no Conselho de Contribuintes.

O projeto foi retirado por três sessões.

Atualização às 18h20- Embora alguns vereadores tenham dito à reportagem que desconheciam a remuneração de procuradores, o projeto do Conselho de Contribuintes, votado há um ano, trazia a informação no texto.

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