Refis só deve entrar em vigor daqui 30 dias
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Maringá

Refis só deve entrar em vigor daqui 30 dias

Por Luciana Peña em 14/05/2019 - 11:00

Enquanto isso, na Câmara Municipal, ainda tem vereador investigando a emenda que incluía o IPTU no Programa de Recuperação Fiscal. A emenda foi rejeitada, mas um requerimento busca informações para descobrir quem seria beneficiado.

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O Refis, Programa de Recuperação Fiscal, aprovado na Câmara Municipal de Maringá, ainda não está valendo. De acordo com a Secretaria de Fazenda, neste momento estão sendo feitas alterações no sistema tributário para se adequar à lei. Isso deve levar 30 dias. Enquanto isso, os servidores da Sefaz estão sendo treinados para o atendimento aos contribuintes que se enquadram no Refis. Na Câmara Municipal, o assunto voltou ao debate por causa de um requerimento apresentado pelo vereador Jean Marques. O vereador pede à prefeitura uma série de informações sobre cadastros imobiliários que poderiam ser beneficiados com a emenda do IPTU que foi rejeitada durante a votação do Refis. Segundo Jean Marques, é importante descobrir quem o projeto beneficiaria.

O autor da emenda do IPTU vereador Odair Fogueteiro diz que a emenda beneficiaria apenas contribuintes com dívidas de até 15 mil reais. Não que esse fosse o valor do IPTU. Ou seja a emenda ajudaria os contribuintes mais pobres.

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