Recursos das multas de R$ 10 mil para empresas de app são indeferidos
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Uber e 99

Recursos das multas de R$ 10 mil para empresas de app são indeferidos

Cidade por Carina Bernardino em 30/08/2019 - 17:05

Semob notificou a Uber e a 99 e informou que vai dobrar o valor da próxima autuação. Ou seja, empresas serão multadas em mais R$ 20 mil cada uma por não regularizarem os motoristas de aplicativos.

O impasse entre o município e as empresas de aplicativos de transporte continua. Em novembro de 2018, a cidade tinha cinco apps disponíveis: Uber, 99 Pop, Coolt, Simbora e Vou Bem, mas nenhum deles estava regularizado na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá). A regulamentação é necessária para prestação do serviço no município. De lá pra cá, os debates são sobre como fazer a regularização. É que a legislação municipal diz que os motoristas devem ser cadastrados na prefeitura pelas empresas, donas dos aplicativos, e somente uma manifestou interesse em fazer os cadastros. No início do ano, um grupo de motoristas procurou o Legislativo e Executivo dizendo que gostariam de se cadastrar individualmente e até surgiu a possibilidade de alterar a legislação para permitir o cadastramento individual. Porém, após estudos, o secretário da pasta Gilberto Purpur chegou a conclusão de que isto não seria possível.

Em abril, a Semob multou a Uber e a 99 em R$ 10 mil cada uma por estarem irregulares no município. As empresas recorreram e os recursos foram indeferidos nesta semana pelo Executivo. Agora, Purpur diz que as empresas serão notificadas sobre a decisão e novamente multadas. Segundo ele, o valor da nova multa será o dobro a primeira.

De acordo com a Semob, sem o cadastro dos motoristas de aplicativos não é possível realizar a vistoria dos veículos, que daria mais segurança aos usuários dos serviços.

Ainda segundo a Semob, o app Simbora não opera mais na cidade por isto não foi multado. A sede a Coolt fica em Paiçandu e Secretaria ainda trabalhar para notificar de forma administrativa a empresa. Já o aplicativo Vou Bem, está seguindo todos os trâmites exigidos na legislação municipal para cadastrar os motoristas. Em relação aos novos aplicativos de transporte, que surgiram nos últimos meses em Maringá, a Semob afirmou que todos serão notificados em questão de meses.

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