Reajuste de salários cai porque veto ao projeto não tinha sido publicado

Política por Luciana Peña em 30/12/2024 - 11:30

A Câmara Municipal de Maringá cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na manhã desta segunda-feira (30) para apreciar o veto do prefeito Ulisses Maia ao projeto que reajustava salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir de 2025.

Um pouco antes da sessão, a mesa diretora foi informada que o veto não havia sido publicado em Diário Oficial, embora já constasse do sistema eletrônico de comunicação desde sexta-feira (27), quando foi assinado digitalmente pelo prefeito.

A Câmara entendeu que houve um erro de formalidade do prefeito porque ele teria que publicar o veto e as razões do veto.

Logo após a abertura, a sessão foi suspensa para que a Comissão de Constituição e Justiça desse um parecer sobre o tema.

Analisando o Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Orgânica do Município, a CCJ concluiu que não seria possível analisar o veto sem a publicação e que o prefeito estava no prazo legal para a publicação do veto.

Com a sessão cancelada e o veto mantido, o projeto de reajuste de salários segue para o arquivo.

Às 10h48, quando os vereadores já tinham deixado o plenário da Câmara, o veto foi publicado em Diário Oficial. Mas como o prazo legal para a convocação de uma nova sessão extraordinária são 48 horas, e a legislatura termina nessa terça-feira (31), não é mais possível realizar nova sessão.

O vereador Sidnei Telles, presidente da CCJ, explicou:

Vale lembrar que o projeto atual tratava de um reajuste de 10% para prefeito, vice, secretários e vereadores, a partir de março de 2025.

Mas em 2022 os vereadores já tinham aprovado um reajuste de 36% nos próprios salários para valer a parttir de janeiro de 2025.

Este projeto foi sancionado pelo prefeito à época. Ulisses Maia justificou que não se tratava de um aumento mas sim de uma correção salarial porque os subsídios de vereador em Maringá estão defasados.

Hoje um vereador recebe R$ 11 mil e a partir de janeiro receberá R$ 15 mil.

Caso o recente projeto fosse aprovado, o subsídio de vereador chegaria a R$ 19 mil em 2028.