Projeto relativo ao IPTU chega à Câmara de Maringá
Divulgação/PMM

No legislativo

Projeto relativo ao IPTU chega à Câmara de Maringá

Por Victor Simião em 04/09/2019 - 16:47

Mensagem de lei, composta por diversos anexos, deve passar pela Procuradoria Jurídica antes de ir para comissões. Prefeitura definiu reajuste como reposição da inflação: 3,22%.

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A Prefeitura de Maringá já encaminhou o projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores que trata sobre o IPTU 2020. A iniciativa deve ser analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa. Assim que tiver um parecer, é encaminhada para as comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça.  Dentro dessas comissões, novos pareceres são dados. Somente depois o projeto é encaminhado ao plenário. Ainda não há data definida para a discussão do projeto, mas, conforme a lei, a iniciativa deve ser aprovada até o dia 15 de setembro. 

Todo o  projeto de lei, incluindo 12 anexos, tem mais de mil páginas. Além do IPTU, discute, também, os reajustes de outros impostos e taxas.  Conforme a Prefeitura, não vai haver reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano em 2020, e sim uma reposição da inflação. O percentual definido é de 3,22%, anunciado no fim de agosto. 

O índice da reposição é baseado no IPCA-15, acumulado no período entre agosto de 2018 e agosto deste ano. O município mantém o desconto no pagamento à vista: 10% em janeiro e 7% em fevereiro. Não haverá mudança nos valores dos imóveis da planta genérica, segundo o Executivo Municipal.  

O município deve lançar 166 mil carnês, algo em torno de R$ 250 milhões em IPTU.

Quando foi anunciado o valor da reposição do imposto, a Prefeitura, por meio da assessoria de comunicação, disse em nota que houve evolução na receita nos últimos sete meses. Por esse motivo, foi  possível optar apenas pela reposição da inflação. Na mesma nota, o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto, disse que não aumentar os tributos garante que o dinheiro fique no mercado e gere economia e renda. 

Desde 2017, no início da Gestão Ulisses Maia, a Prefeitura só aumenta o IPTU por meio da reposição da inflação.

Até o dia 28 de agosto a Prefeitura de Maringá havia arrecadado R$ 157 milhões com o IPTU 2019, o equivalente a 66% do total lançado, algo em torno de R$ 240 milhões. 

 

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