Projeto que muda regras para eleição de diretores municipais é rejeitado
Arquivo/GMC Online

Inconstitucional

Projeto que muda regras para eleição de diretores municipais é rejeitado

Por Carina Bernardino em 10/09/2019 - 16:06

Em parecer verbal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal disse que a proposta é inconstitucional.

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A primeira eleição para diretores de escolas municipais e  Centros Municipais de Educação Infantil de Maringá ocorreu no dia 12 de dezembro de 2017. Pais, professores e funcionários escolheram os gestores de 61 CMEIs e 51 escolas públicas, que ficam nos cargos até dezembro. Para o pleito deste ano, o vereador Sidnei Telles elaborou um PL (Projeto de Lei) alterando as regras das eleições.

Entre as alterações estavam a antecipação do início da campanha e o pedido de peso maior dos votos dos servidores. A proposta teve parecer jurídico favorável em 5 de julho e foi para CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), que ainda não tinha se manifestado sobre o assunto. Diante da demora, nesta terça-feira (10), em sessão ordinária, Telles tentou colocar o projeto em regime de urgência para votação, mas foi barrado. A decisão da CCJ foi dada de forma verbal pelo presidente Jean Marques, que alegou que o projeto é inconstitucional. 

Para o vereador Sidnei Telles, o parecer da CCJ foi político e não técnico. 

O vereador Carlos Mariucci era contra a mudança de regras para as eleições de diretores. É que segundo ele, as mudanças devem ser debatidas com a sociedade, o que exige tempo. 

Na primeira eleição, 188 candidatos disputaram os cargos para direção de escolas e Cmeis maringaenses. O pleito teve 40 mil votantes.

 

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