Projeto que altera celetistas para estatutários está na Câmara
Divulgação/CMM

Protocolada

Projeto que altera celetistas para estatutários está na Câmara

Por Victor Simião em 19/09/2019 - 18:39

O prefeito foi ao Legislativo entregar a proposta. Mensagem de Lei ainda deve passar por comissões, e Prefeitura de Maringá garante haver economia na iniciativa. Entretanto, na própria proposta técnicos registram que não há como saber como será o impacto em longo prazo.

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A Prefeitura de Maringá entregou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que altera o regime jurídico de cerca de 900 servidores. Eles são celetistas atualmente, e vão poder se tornar estatutários. Em resumo: esse grupo deixará de ser regido pela CLT e ficará sob as regras do município. Basicamente, são servidores da área da Saúde, que recebem o salário por meio de projetos do Governo Federal.

Há anos o Sindicato dos Servidores Municipais vem pedindo a alteração de regime jurídico. Os estudos e projetos ficaram prontos neste mês, por parte do município. O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PDT), e um grupo ligado ao primeiro escalão do município foram até a Câmara de Vereadores para entregar a proposta ao presidente da casa, nesta quinta-feira (19). A medida, uma das promessas de campanha de Maia, foi vista como uma aproximação com os servidores, já que 2020 é ano eleitoral.

O prefeito discursou na tribuna da Casa. Ulisses Maia disse que foi um trabalho feito em conjunto para se chegar a essa proposta.

Segundo o projeto, por ano o gasto com os celetistas fica em R$ 42 milhões. Se todos forem para o sistema estatutário, o valor anual cai em um primeiro momento para R$ 36 milhões - economia de R$ 6 milhões. Entretanto, no próprio projeto, técnicos da prefeitura deixam claro que não se sabe o impacto no futuro para as contas públicas. É que ocorrem progressões de tempos em tempos para os servidores estatutários, algo que não ocorre para os celetistas.

A proposta ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara. Mas, nesse primeiro momento, recebeu elogio até de um vereador que tem estado em oposição a Ulisses Maia. William Gentil (PTB) usou a tribuna para dizer que apoia o projeto.

A lei indica que não é obrigatória a mudança de regime para os servidores celetistas.

O Sismmar participou da solenidade na Câmara. A presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, disse que audiências públicas vão ser feitas agora para explicar aos servidores qual impacto que a mudança traz.

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