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A Câmara Municipal aprovou nesta semana um projeto inédito no Brasil que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e utilização de armadilhas não seletivas em Maringá. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani, segue agora para sanção do executivo.

O texto define como armadilhas não seletivas quaisquer dispositivos que capturam animais de forma indiscriminada, sem distinguir espécies. Entre os exemplos estão armadilhas adesivas (colantes), laços, arapucas de captura automática, redes e gaiolas não seletivas. Esses instrumentos, segundo o projeto, podem causar sofrimento, ferimentos e até a morte de animais silvestres ou domésticos.

“Precisamos de políticas públicas inteligentes e humanizadas. Essas armadilhas não resolvem o problema, apenas causam dor e desequilíbrio”, afirmou Mantovani, que tem atuação reconhecida nacionalmente na defesa dos animais.

A nova lei prevê penalidades severas. Para pessoas físicas, a multa será de R$ 5 mil por animal afetado, além da apreensão e inutilização do material. Já para estabelecimentos comerciais e indústrias, além da multa no mesmo valor por animal, a punição inclui apreensão das armadilhas, cassação do alvará em caso de reincidência e outras penalidades previstas em lei. 

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA), que financia ações de proteção e bem-estar dos animais no município. Segundo Mantovani, a medida coloca Maringá na vanguarda da proteção animal no país e pode servir de modelo para outras cidades. “Enquanto as armadilhas seletivas respeitam o equilíbrio ecológico, as não seletivas capturam qualquer espécie, causando impactos severos à fauna”, destacou.