Projeto de lei suspende fiscalização e aplicação de multas

Fundos de vale

Projeto de lei suspende fiscalização e aplicação de multas

Política por Luciana Peña em 17/03/2020 - 14:21

O projeto de lei do Executivo foi votado na sessão da Câmara desta terça-feira (17). A proposta surgiu a partir da reivindicação de proprietários de fundos de vale que estão acumulando multas por causa da legislação atual que é muito rigorosa. A intenção é elaborar uma nova lei em 90 dias. Neste período ficariam suspensas as fiscalizações e as multas. O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. O vereador Sidnei Telles, que é integrante do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, diz que os donos das áreas têm pressa para resolver a situação.  

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