Projeto de lei prevê cassação de alvará de posto e terreno
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Combustíveis

Projeto de lei prevê cassação de alvará de posto e terreno

Por Luciana Peña em 04/10/2018 - 09:30

O texto entra em discussão na sessão da Câmara de Maringá nesta quinta-feira (04). A proposta foi discutida com a Receita Federal, Corpo de Bombeiros e prefeitura. O objetivo é coibir fraudes que afetam a qualidade dos combustíveis vendidos na cidade. 

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Um dos projetos em primeira discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira (04) trata sobre postos de combustíveis. É um texto amplo, mas que tem o objetivo de garantir a qualidade dos combustíveis vendidos na cidade. A proposta prevê a cassação de alvará de postos de combustíveis que vendam produto sem nota fiscal, ou que não sigam as recomendações da Agência Nacional do Petróleo, que violem lacres, que tenham no estoque marcas diferentes das anunciadas ao consumidor, entre outras irregularidades.

Um dos autores, é o vereador Sidnei Telles. Ele explicou que o projeto de lei foi elaborado com o apoio da Receita Federal, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Maringá. O texto prevê a cassação da pessoa jurídica e até do terreno onde está o posto. Para o vereador, se o projeto virar lei, o consumidor poderá até rodar em busca de preço mais baixo, mas a qualidade dos combustíveis será padronizada.