Os vereadores de Sarandi se reuniram na primeira sessão ordinária de 2025 nessa segunda-feira (3).
Entre os projetos em discussão estava um projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e em discussão única.
O projeto tratou sobre contratação de servidores em cargos comissionados.
O novo texto altera uma lei de 2023 e permite a contratação de funcionários em cargos comissionados, ou de confiança, sem exigência de escolaridade, com exceção do cargo de Procurador Jurídico, que “deve ser exercido por profissional devidamente habilitado perante o respectivo Órgão competente.”
A lei de 2023 determinava exigência mínima de escolaridade para cargos da administração pública contratados pelo prefeito e atendia uma recomendação do Ministério Público.
O prefeito Carlos Alberto de Paula diz que o Poder Público precisa de gente capacitada, mas não necessariamente com ensino superior. [ouça o áudio]
O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário.