Projeto de lei cria regras para atividades físicas coletivas ao ar livre

Política por Luciana Peña em 03/09/2019 - 08:36

O projeto, que entra em discussão na sessão da Câmara de Maringá nesta terça-feira (3), prevê pagamento de taxa profissionais de educação física autônomos. As aulas ao ar livre são cada vez mais comuns em Maringá, cidade privilegiada em praças e áreas verdes. Esse movimento de aulões foi surgindo de forma espontânea e portanto, sem regras.

O projeto do vereador Mário Verri, determina uma série de obrigações para os profissionais que utilizam os espaços públicos com finalidade financeira. É preciso, por exemplo, ter inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Os profissionais também precisam respeitar os níveis de intensidade de ruídos, manter a área limpa e não obstruir o passeio público.

O projeto de lei estabelece multa de mil reais e proibição de exercer a atividade por dois anos em caso de descumprimento. O vereador explica que a princípio propôs o pagamento de uma taxa por uso do espaço público, com locais e horários pré-determinados. Mas uma emenda modifica esta parte do projeto, ficando apenas a taxa paga pelo professor de educação física paga exercer a atividade. O vereador Mário Verri diz que o projeto foi discutido com todos os envolvidos no assunto.

O projeto soa como mais uma burocracia para o dia a dia do cidadão e um mecanismo que cria reserva de mercado para profissionais de educação física. O presidente do Sindicato das Academias de Maringá e Região e conselheiro do Cref9, Conselho Regional de Educação Física, Anderson Lopes, no entanto, diz que o objetivo é coibir o exercício ilegal da profissão.

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O Cref diz que tem estrutura e capacidade para fiscalizar. Quando o Conselho confirma um caso de exercício ilegal da profissão, o caso é levado ao Ministério Público.

Atualização (11h20): O projeto do vereador Mário Verri foi retirado de pauta por quatro sessões.