Imagem Ilustrativa/Pixabay/Domínio Público

A informação foi atualizada pela Diretoria de Fiscalização Integrada nesta segunda-feira (10). Ao todo, são dez redes que estão abrindo aos domingos na cidade, em desacordo com lei municipal que impede a abertura dos estabelecimentos desde o dia 15 de agosto. A legislação diz que somente mercados com até cinco funcionários podem abrir em todos os domingos e que as grandes redes, somente uma vez por mês e mediante acordo com sindicato dos trabalhadores e a prefeitura.

Mas todas as redes que abrem desde que a lei entrou em vigor conseguiram liminares na Justiça para continuar funcionando. Agora, o Executivo aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - proposta pela Fecomércio - Federação de Comércio e Serviços do Paraná. Lembrando que a procuradoria geral do Estado e o Ministério Público Estadual já se manifestaram favoravelmente à ação.