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A Prefeitura de Maringá declarou a empresa Celestino Poitevin Neto como vencedora da licitação do “botão do pânico”. A decisão é dessa quinta-feira (12). A empresa, que é de Curitiba, venceu o pregão ofertando o menor preço para fornecer 50 botões , além de software para gerenciar o sistema, entre outros itens. O valor apresentado foi de R$ 102.399, 37% a menos do que o preço máximo que o município estava disposto a pagar. O contrato é de um ano. Agora, o município deve homologar o resultado.
A licitação, aberta em abril deste ano, foi judicializada em julho. É que a o INPT, de Vitória, Espírito Santo, entrou na Justiça contra a Prefeitura de Maringá. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, o que aconteceu foi o seguinte: Desde 2015, a Prefeitura conversava, por e-mail, com a empresa. O INTP criou, em 2013, o chamado Botão do Pânico. A ferramenta, um botão, quando acionado, indica que uma mulher está em situação de risco. O chamado chega à Guarda Municipal.
Em 2014, o INTP conseguiu a patente para deter o nome “Botão do Pânico” e a licença para um software gerenciador. Em 2015, conforme o instituto, a Prefeitura de Maringá começou a trocar e-mails com a empresa. O instituto diz ter dado várias informações ao município – o que, na visão do INTP, indicava que haveria contratação por inexigibilidade: que significa que não há necessidade de concorrência, que o contrato é feito porque o contratado tem expertise no assunto.
Só que aí, neste ano, quando o INTP viu a licitação por meio de pregão eletrônico, entrou na Justiça, por meio de um mandado de segurança, solicitando a revogação do edital. A 1 ª Vara da Fazenda Pública de Maringá aceitou o pedido e determinou, via liminar a suspensão do certame.
A Prefeitura recorreu e entrou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo a suspensão da liminar. A justificativa do município foi a de que há várias empresas fornecendo o serviço e que o que o INTP oferta é um software exclusivo, mas que não necessariamente outras empresas usam esse programa. O desembargador Nilson Mizuta concordou com a argumentação e derrubou a liminar.
Em decorrência disso, a licitação, que chegou a ser suspensa, foi concluída.
A prefeitura de Maringá disse que não irá se manifestar sobre o assunto enquanto o resultado não foi homologado.
O INPT informou que estuda uma medida para acionar a Justiça novamente. É que como a decisão em primeira instância havia sido em caráter liminar, o mérito ainda precisa ser analisado.
