Prefeitura de Maringá vai transformar 960 servidores celetistas em estatutários
Imagem Ilustrativa/Foto de Cleber França

Regime Único

Prefeitura de Maringá vai transformar 960 servidores celetistas em estatutários

Por Luciana Peña em 03/09/2019 - 09:46

O impacto na Maringá Previdência será de R$ 15 mi em dez anos. Os celetistas são servidores da Secretaria de Saúde contratados para programas bancados pelo Governo Federal, como os agentes de combate à dengue.

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A Prefeitura de Maringá vai enviar para a Câmara Municipal uma mensagem de lei regulamentando a migração de servidores celetistas para estatutários. Com isso a administração cria um regime único para todos os servidores municipais. A grande maioria dos mais de dez mil servidores é estatutária, entrou para os quadros da prefeitura por concurso público. Mas existe um grupo de 960 servidores que são celetistas, ou seja, não têm estabilidade e nem direito a benefícios como progressão no serviço público. Mas que, por outro lado, geram encargos como FGTS. São servidores da área da Saúde contratados em programas do Governo Federal como os agentes de combate à dengue. O chefe de Gabinete, Domingos Trevizan, diz que para a administração, ter todos os servidores num único regime facilita o planejamento. Embora o impacto a longo prazo nas contas públicas seja de até R$ 15mi por causa das despesas com a Previdência, que vão aumentar.

O servidor que não quiser optar pelo regime estatutário não é obrigado.

Segundo a Prefeitura, os futuros agentes de endemia serão contratados por concurso público sem prejuízo dos repasses do Governo Federal para bancar as despesas nesta área.

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