Prefeitura de Maringá não multou supermercados que abrem aos domingos
Agência Brasil

Lei está em vigor

Prefeitura de Maringá não multou supermercados que abrem aos domingos

Cidade por Victor Simião em 28/08/2018 - 17:09

Executivo municipal decidiu aguardar o Tribunal de Justiça do Paraná julgar uma ação que questiona a lei. 10 redes apresentaram liminar para abrir. 

A prefeitura de Maringá não multou nenhuma das 10 redes de supermercados da cidade que abriram nos últimos dois domingos. Apesar de a lei municipal que impedia o funcionamento ter entrando em vigor no dia 15, o município decidiu aguardar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ PR deve julgar uma Adin, ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Fecomércio, a federação de comércio e serviços do Paraná.

Segundo a reportagem da CBN apurou, o Ministério Público Estadual fez a recomendação ao município para que aguardasse a decisão judicial. Procurada, a assessoria de comunicação da prefeitura preferiu não se manifestar.

Os supermercados e redes com liminar são: Bom dia Paraíso, Bem Bom (ligada ao Paraíso), Condor, Cidade Canção, Açaí, Muffato, Angeloni, Atacadão, Big e Diamante.
A lei que regula abertura dos supermercados foi publicada em maio. A iniciativa começou a funcionar em 15 de agosto. A partir dessa data, somente mercados com até cinco funcionários poderiam abrir em todos os domingos. As grandes redes somente uma vez por mês e mediante acordo com sindicato dos trabalhadores e prefeitura.

A primeira rede que conseguiu liminar para funcionar aos domingos foi a Cidade Canção. Nela, a justiça entendeu que quem deve legislar sobre o funcionamento dos mercados é a União. Até porque o governo federal regulamentou essa questão em 2017.

No Tribunal de Justiça, em segunda instância, a Adin aguarda a decisão de um desembargador. A procuradoria geral do estado e o ministério público estadual já se manifestaram favoravelmente à ação da Fecomerco.

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