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Os recursos vão viabilizar projetos que não poderiam sair do papel sem o apoio do Estado. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição.
O documento prevê que as instituições podem inscrever projetos em seis eixos de atuação: Direito à Vida e à Saúde; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; e Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos.
Para auxiliar as instituições, a Sedef realizou uma tarde de capacitação para as entidades elaborarem os projetos. Os materiais estão à disposição para consulta no site da Secretaria.
