Pontos básicos sobre o aditivo Maringá/Sanepar

O Assunto é Política

Pontos básicos sobre o aditivo Maringá/Sanepar

O Assunto é Política por Diniz Neto em 26/11/2019 - 10:15

 

Na coluna de hoje:

- DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

- SOBRE O ADITIVO

- A QUESTÃO CENTRAL DO VALOR A SER REPASSADO

- PONTOS BÁSICOS

- COMEÇOU A TRANSIÇÃO NO SISMMAR

- 1º VICE-LIDER NO CONGRESSO

- INCUBADORA DO TECPAR

- ELEIÇÃO NO DCE DA UEM

 

26 de novembro, terça-feira. Faltam 35 dias para o fim do ano.

 

DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

26 de novembro é o Dia Interamericano do Ministério Público. Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes.

A data foi escolhida em decisão tomada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954.

No Brasil, o Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o Ministério Público da União que, por sua vez, se subdivide em outros quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Constituição vigente prevê o MP como órgão de função essencial à Justiça, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos – meio ambiente, consumidor, patrimônio, minorias sociais, entre outros.

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SOBRE O ADITIVO

O Tribunal de Contas do Paraná, em documento de instrução, faz recomendação à Prefeitura de Maringá sobre o contrato aditivo com a Sanepar. No item I, aponta a necessidade de publicidade do ato e aprovação do mesmo pela Câmara Municipal.

Nos demais itens, são feitas orientações sobre a contabilização.

 

A QUESTÃO CENTRAL DO VALOR A SER REPASSADO

O 21º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 241/1980, de 27 de agosto de 1980, merece uma avaliação mais profunda. Segundo se entende, não foi aberto processo administrativo na Prefeitura para que fosse firmado, não há parecer jurídico prévio e nem autorização da Câmara e nem foi feita publicação do ato.

Há um ponto central, entretanto. De que valor estamos falando? Ou seja, importa sim quanto entrou de direito para Maringá. Qual o cálculo que foi feito para firmar o acordo no valor a ser repassado? Qual a base do valor de R$ 32 milhões, parcelas de R$ 20 milhões e R$ 12 milhões?

A prefeitura alega que quando entra um dinheiro não há mais nada a discutir. Será mesmo? Se eu tenho um carro em sociedade com você, Gilson, e eu vendo a um terceiro, sem te comunicar, por R$ 32 mil, mas ele vale R$ 120 mil, tem que se discutir o dinheiro que entrou ou não? Aliás, eu teria que ter pedido a sua autorização para fazer a venda, o dinheiro também é seu. Esse é um dos pontos centrais deste aditivo. Entrou dinheiro, é bom, está tudo certo? Não está, porque é preciso saber qual deveria ser o valor real desse repasse ao município, cumprindo cláusula do contrato original de concessão do Município à Sanepar, o contrato 241/1980.

 

PONTOS BÁSICOS

Portanto, há alguns pontos muito relevantes neste termo entre Maringá e a Sanepar: Cálculo pericial do valor a ser repassado – como foi feito? Transparência e publicidade, que não houve. Autorização do Poder Legislativo – que também não aconteceu.

Uma vez mais opino, me parece, pela profundidade do assunto e pelo valor a ser levantado, que não se trata apenas de fazer um ajuste posterior, de cumprir depois o que já deveria ter sido feito antes de se firmar o termo aditivo.

  

COMEÇOU A TRANSIÇÃO NO SISMMAR

Teve início nesta segunda-feira (25) a transição entre a atual diretoria do SISMMAR e a nova diretoria eleita, cumprindo acordo entre as gestões e a Comissão Eleitoral. Segundo informações da presidente eleita, Priscila Guedes da Luz, durante toda a semana a nova diretoria estará no Sismmar observando e recebendo orientações para assumir a entidade na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro.

A posse será no dia 2, às 19h30, na Câmara Municipal de Maringá.

 

1º VICE-LIDER NO CONGRESSO

O Congresso Nacional publicou ontem a lista da liderança do governo no Congresso Nacional. Como o anunciado há pouco mais de uma semana, o deputado federal maringaense Ricardo Barros é o novo 1º vice-líder do governo no Congresso.

Ricardo foi vice-líder de três governos e ministro. Não há nenhum outro deputado com essa trajetória na Câmara, o que demonstra reconhecimento da sua capacidade de articulação política.

Esta posição é particularmente importante para Maringá e o Paraná.

 

 

INCUBADORA DO TECPAR

Aconteceu agora cedo no Palácio Iguaçu, evento com o governador Ratinho Junior e as diretorias do BRDE e do Tecpar.

O Tecpar criou uma incubadora, voltada a apoiar startups de tecnologia e inovação.

O diretor do Tecpar, Lindolfo Junior, responsável pelos novos negócios, informa que está sendo assinado um convênio entre o banco de desenvolvimento e o Tecpar para financiar os projetos dessas startups.

Há muito entusiasmo com este projeto que além de alavancar novas empresas e inovação, rende recursos para as empresas e o Tecpar.

 

ELEIÇÃO NO DCE DA UEM

Está marcada para hoje uma assembleia com todos os centros acadêmicos e a comissão eleitoral para votar recurso que pretende anular a eleição.

A reunião está marcada para as 18 horas, no DCE.

Ou seja, teremos que aguardar ainda um pouco mais para saber como se decidirá esta eleição que, nas urnas, foi vencida pela chapa 1, “Acelera”, que tem Lucas Canassa como presidente.