Pela terceira vez, prefeitura pede suspensão do IPTU Progressivo
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Vazios Urbanos

Pela terceira vez, prefeitura pede suspensão do IPTU Progressivo

Por Carina Bernardino em 11/09/2019 - 17:20

Lei que evita ‘vazios urbanos’ está parada desde 2017. Autorização é para aumento anual do imposto para donos de grandes terrenos sem construção. Mas o Executivo não concorda com os critérios de cobrança.

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Pelo terceiro ano consecutivo, a gestão Ulisses Maia pede a suspensão do projeto IPTU Progressivo, criado em 2011 em Maringá como forma de evitar os denominados ‘vazios urbanos’. O projeto com a solicitação foi enviado à Câmara Municipal nesta semana. Na prática, a lei autoriza o aumento anual do imposto para donos de grandes terrenos onde não há construção. A medida vale para qualquer região da cidade e a regra é a seguinte. O aumento do IPTU deve ser cobrado em casos de terrenos acima de 2 mil metros quadrados ou quando o contribuinte tiver vários lotes que somam mais de 3 mil metros quadrados. Porém, o Executivo defende o imposto progressivo somente para donos de lotes com mais de 20 mil metros quadrados. Em nota, a prefeitura informou que a aplicação do IPTU Progressivo depende da compreensão mais técnica do espaço urbano do qual o tributo deva ser cobrado. Para o Executivo, a ferramenta é de planejamento urbano e não um instrumento de arrecadação. Ou seja, o município entende que a função do IPTU Progressivo é estimular proprietários de imóveis a construir em seus lotes, o que demanda tempo e estudo. Até porque, não teria como aplicar a lei para proprietários que têm terrenos em áreas com pouco impacto no planejamento urbano. O Ipplam (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá) está fazendo a identificação correta dos imóveis para aplicação do IPTU Progressivo no contexto do Plano Diretor. A CBN entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda informações sobre a votação do novo pedido de suspensão feito pelo Executivo

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