Partido Novo dá exemplo e faz história
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O Assunto é Política

Partido Novo dá exemplo e faz história

Por Diniz Neto em 28/02/2019 - 10:00
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DEPUTADOS ABREM MÃO DE AUXÍLIOS E OUTRAS VERBAS

Assim como todos os eleitos pelo Novo 30, o deputado federal pelo RJ, Paulo Ganime, deu exemplo e contribuiu com o ajuste fiscal das contas públicas, renunciando, em caráter irrevogável aos benefícios: auxílio-mudança, auxílio-moradia, apartamento funcional, reembolsos médicos e aposentadoria parlamentar.

Ao final de 4 anos de mandato, a expectativa de economia é de mais de R$ 5,25 milhões de reais em relação à previsão de gastos do gabinete, o que equivale a 55,7% de economia.

A pergunta do Novo é a seguinte: Já imaginou se todos os parlamentares tivessem a mesma postura?

Só lembrando: no caso do PT, os parlamentares (e os eleitos) têm que doar um percentual do que ganham para o partido. Ou seja, quanto maior os recebimentos, mais o partido ganha.

No caso do Novo a proposta é completamente diferente: é cortar benefícios e privilégios, simples assim.

 CONTAS DO PARANÁ

A gestão do governo do Paraná encerrada em no dia 31 de dezembro de 2018, deixou R$ 5,1 bilhões no caixa do tesouro estadual. Desse total, cerca de R$ 491 milhões de recursos livres.

O valor de R$ 491 milhões considera os R$ 192 milhões, apresentados no relatório da Secretaria da Fazenda, e mais os R$ 299 milhões de recursos livres nas Fontes 125 (venda de ações) com R$ 3 milhões, Fonte 148 (venda da folha) com R$ 34 milhões, e Fonte 300 (superávit de anos anteriores) com R$ 262 milhões, conforme o anexo 5 do relatório de gestão fiscal do período de janeiro a dezembro publicado no Portal da Transparência.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Rene Garcia, durante a prestação de contas do último quadrimestre de 2018, na Assembleia Legislativa.

O relatório comprova também que todos os compromissos assumidos pela gestão Cida Borghetti possuem recursos reservados ou empenhados.

EDUCAÇÃO E SAÚDE- Os números oficiais mostram que a gestão anterior investiu acima dos percentuais exigidos por lei em Saúde e Educação. Na Saúde, o Estado aplicou, em 2018, quase R$ 3,8 bilhões ou 12,17 % do orçamento. A legislação determina o mínimo de 12%.

Já na Educação, a gestão fechou o ano com R$ 10,4 bilhões investidos, o que representa 33,49 %, acima dos 30 % previstos em lei.

PESSOAL – O relatório comprova também o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O poder Executivo fechou o ano de 2018 comprometendo 44,56 % da receita corrente líquida com pessoal. Abaixo dos 46,55 % do limite prudencial e dos 49 % do limite legal.

Se considerar o consolidado geral, somando os gastos com a folha dos outros poderes (Judiciário, Legislativo e Ministério Público), o Estado do Paraná terminou o ano com 53,12 % da receita corrente líquida comprometida com pessoal. Nesse caso, o limite prudencial é de 57 % e o limite legal de 60 %.

DÍVIDAS REDUZIDAS - Além disso, a gestão atual recebeu um Estado com baixo endividamento e com capacidade de assumir empréstimos nacionais e internacionais para obras e investimentos. Atualmente o Paraná tem a possibilidade de buscar até R$ 60,9 bilhões em financiamentos.

 CIRO GOMES

Zé Beto, de Curitiba, escreveu no seu blog, em Curitiba, uma nota com o título “Rompantes e um apelido”: “Causou bastante desconforto entre os deputados estaduais o comportamento do secretário da Fazenda, Renê Garcia, ao responder com rispidez questionamentos sobre as finanças do Estado. Os embates mais calorosos ocorreram com o deputado Lemos (PT), que apresentou uma sobra nas finanças que possibilitariam reajuste dos servidores, e com a deputada Maria Victória, que questionou diferenças entre valores relacionados ao superávit da gestão de Cida Borghetti. A falta de postura e os rompantes fizeram Renê Garcia ganhar um apelido entre os parlamentares: Ciro Gomes.”

 PRESTAÇÃO DE CONTAS EM MARINGÁ

A prestação de contas das finanças começou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Sidnei Telles, lendo atas de audiências públicas de prestações de contas anteriores em que ele solicitou ao secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, que os relatórios fossem entregues aos vereadores com pelo menos dois dias de antecedência, para estudos e elaboração de perguntas. Um pedido que faz todo o sentido.

Os relatórios foram entregues no dia da audiência e disponibilizados impressos às 14 horas, a hora a audiência pública.

A diferença entre as receitas e despesas foi de R$ 100 milhões, no relatório da Secretaria de Fazenda, que informou um superávit de R$ 159 milhões.

Os gastos com pessoal, segundo secretário, chegaram a 49,61% do orçamento. Um crescimento percentual em relação a 2017. Aplicação de 25,57% em Educação e 24,88% em Saúde.

Sobre os investimentos, obras e instalações somaram R$ 90.461.857,33. Em 2017 o número também foi um dos menores da história, R$ 79.698.146,58.

Para se ter uma ideia do que estamos falando, desde 2007 não tínhamos dois anos com um valor tão pequeno em obras.

 SERVIDORES REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL, EM MARINGÁ

Em assembleia geral realizada ontem à noite os servidores públicos de Maringá rejeitaram a proposta da administração municipal

Segundo o Sindicato, o prefeito Ulisses Maia (PDT) ofereceu 10% de reajuste no vale-alimentação, que passaria de R$ 312,50 para R$ 343,75 – mantendo os 20% de contrapartida dos servidores. Com o desconto, o vale pago a cada servidor passaria de R$ 250 para R$ 275.

Em relação à pauta salarial, a administração propôs apenas a reposição da inflação, que fechou em 3,57% em janeiro pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A estimativa é que a inflação de fevereiro – que é considerada na data-base de 1º de março – fique próxima desse percentual.

“Não tem como aprovar uma proposta dessas, porque não há ganho real”, reclamou uma servidora, no uso da palavra. Outra trabalhadora classificou “só a reposição da inflação como humilhação”, lembrando que Ulisses costumava criticar a administração anterior, quando era vereador, pela falta de valorização aos servidores municipais.

 RICARDO BARROS NA BASE

O deputado Ricardo Barros (Progressistas) declarou que nos dois primeiros anos de mandato não assumirá responsabilidades maiores em Brasília. O foco agora é cuidar da base e conquistar recursos para os municípios paranaenses. Ricardo, que foi ministro da Saúde por dois anos, disse que teve poucas oportunidades de estar nas cidades que representa e, agora se dedicará mais a atuação regional, como já tem reafirmado em seus discursos. Segundo ele, não assumirá lideranças, relatorias ou direção de comissões temáticas na Câmara dos Deputados.

 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Começou ontem, silenciosamente, o julgamento de oito pedidos de inconstitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000.

Esta lei tem como objetivo o equilíbrio fiscal, limitando os gastos públicos aos orçamentos e ao dinheiro em caixa.

Até hoje ela tem sido muito cobrada de prefeitos, bem menos de governadores, quase nada de presidentes. E até mesmo ela, que é hoje uma esperança dos brasileiros de que a administração pública pode ser equilibrada, deve ser equilibrada, corre riscos de ser mutilada.

Como assistimos no fim do ano passado, quando Congresso Nacional criou critérios pontuais para salvar prefeitos incompetentes e ineficientes, que gastaram mais do que podiam.

O julgamento começou ontem e ainda não tem data para voltar ao plenário. 

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