Parcerias serão intensificadas no governo Ratinho Junior
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O Assunto é Política

Parcerias serão intensificadas no governo Ratinho Junior

Por Diniz Neto em 13/12/2018 - 14:41
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PROJETO QUER CRIAR FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

Um dos desafios, das próximas décadas, será tornar o estado brasileiro mais eficiente, o que significa também ser menos oneroso para os brasileiros.

O Brasil virou o país dos privilégios e da burocracia, o país dos sindicatos e do corporativismo.

Isto precisa mudar.

As folhas de pagamentos dos municípios, estados e até da União, incluindo a previdência dos servidores, passou a consumir recursos que deveriam ser utilizados para serviços e obras, incluindo infraestrutura.

Aqui no Paraná o assunto está na pauta do governo. A governadora Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que altera a legislação relacionada à desestatização e aos contratos de parcerias público-privadas (PPPs). O texto foi integralmente redigido pela equipe de transição do governador eleito Ratinho Jr.

A proposta estabelece o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar) e altera a lei 17.046 de 2012.

O documento visa propiciar a racionalização dos ativos públicos, a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais e a atração de investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.

Segundo o texto encaminhado para análise dos deputados, a proposta pretende aperfeiçoar a estrutura administrativa voltada aos projetos que venham a ser incluídos no PAR. Da mesma forma que propõe fomentar o desenvolvimento dos referidos projetos, com atualização da regulação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

FUNPAR - O projeto cria também o Funpar que terá a finalidade de financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado do Paraná, inclusive dos municípios paranaenses.

O Fundo será gerido pela Fomento Paraná e contará com aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), transferências realizadas por instituições governamentais e não governamentais entre outros.

O ofício encaminhado pela governadora Cida Borghetti também solicita a apreciação do projeto em regime de urgência.

 FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS, NO PARANÁ

Foi aprovado em segunda votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, esta semana, Proposta de Emenda à Constituição 01/2018, que permite a associação de municípios por meio de convênios, para a gestão de serviços de interesse comum.

A PEC, de autoria do deputado Ratinho Junior, entrou em tramitação no início do ano. Já naquele momento o governador eleito do Paraná demonstrava preocupação com o desenvolvimento regional do estado. “Precisamos fortalecer os municípios e dar suporte para que desenvolvam projetos que beneficiem a população. Sabemos que sozinho, muitas vezes, um município não consegue viabilizar as ações necessárias. Se organizando em conjunto eles ficam mais fortes e podem planejar obras e ações demandadas por toda uma região”, explicou Ratinho Junior.

A parceria e apoio constante do Estado aos municípios, visando o fortalecimento das regiões faz parte do Plano de Governo de Ratinho Junior. Um exemplo é a articulação que será feita com as prefeituras para assegurar o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, a melhoria da Atenção Primária e o apoio aos Consórcios Intermunicipais.

 COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; PROJETO UNIFICA IMPOSTOS E TRIBUTOS

Foi aprovado o relatório da Reforma Tributária. Segundo o texto que vai ao Plenário apenas na próxima legislatura, em 2019, extinguem-se diversos tributos, no lugar dos quais se adotará um tipo de imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Para o deputado federal, Enio Verri (PR), o texto é um avanço para o que sem tem hoje, no sentido de tornar o sistema de cobrança mais ágil, exigindo menos burocracia. De acordo com o deputado, levará menos tempo para a empresa prestar contas sobre os seus tributos. Nesse quesito, a proposta segue os modelos dos mais avançados países do mundo. Porém, ainda segundo o deputado, a proposta sofre de profundos equívocos.

O relatório não cria uma contribuição sobre a movimentação financeira, fundamental para combater a sonegação e o crime organizado. E, também, não promove uma verdadeira inversão tributária, como a de aumentar o número de faixas de incidência do Imposto de Renda Pessoa Física e não suprime a isenção do IR sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL).

“Portanto, embora a proposta melhore a arrecadação, ela congela a injustiça tributária que existe no Brasil. A reforma é um avanço na gestão e na capacidade de aumentar a arrecadação, mas ela não faz com que pobres paguem menos impostos que os ricos”, diz Verri.

 ULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, EM MARINGÁ

Termina hoje o período legislativa regular de 2018, em Maringá.

A Câmara está realizando agora a última sessão ordinária do ano.

Foram realizadas 85 sessões este ano, incluindo a de hoje.

Estão na pauta da sessão de hoje 16 projetos e 50 requerimentos.

Há projetos bastante importantes em votação, disciplinando taxas e tributos para 2019, além do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O orçamento totaliza receitas e despesas de R$ 1.711.674.593,00. Entre as secretarias, a Saúde tem um orçamento de R$ 515.932.298,00 09 e a Educação de R$ 312.193.431,00).

 A sessão que começou pela manhã, continua até agora, à tarde. Logo depois acontecerá a sessão extraordinária de hoje. Amanhã, às 9h30, acontecerá a segunda sessão extraordinária.

 ELEIÇÃO NA AMUSEP

Amanhã, às 9h30, haverá reunião na Amusep, a associação dos municípios da região.

Na pauta, a eleição para a gestão 2019.

O presidente, por consenso, deverá ser o prefeito de Atalaia, Fábio Vilhena.

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