Parceria Público-Privada, que não saiu do papel, rende multas a ex-secretários
Agência Brasil

PR-323

Parceria Público-Privada, que não saiu do papel, rende multas a ex-secretários

Por Luciana Peña em 09/08/2018 - 16:10

Sete ex-secretários e diretores do Governo do Estado foram multados pelo Tribunal de Contas do Paraná por causa de irregularidades na PPP criada para duplicar a PR 323 entre Paiçandu e Francisco Alves. O projeto previa a duplicação de 220 km de rodovia e o contrato era orçado no valor de quase R$ 8bi.  A multa base aplicada foi de R$ 4.024,00. Cada ex-secretário ou diretor recebeu de uma a cinco multas neste valor. Foram apontadas irregularidades na PPP do Corredor da PR 323. O prazo previsto para a vigência da concessão era de 30 anos. Período em que a soma dos aportes de recursos, a contraprestação e as receitas tarifárias chegariam a R$ 7.782.044.000,00. Entre as falhas apontadas estão, de acordo com nota divulgada pelo TCE: “a falta de elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro; a ausência de estimativa de fluxo de recursos públicos durante todo o período de execução do contrato; a declaração, com conteúdo inverídico, de adequação da despesa decorrente do Contrato de Parceria Público-Privada nº 21/14 com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, pelo ordenador de despesas;  a falta de comunicação da realização da PPP do Corredor da PR-323 ao Senado Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN);  a inadequação da análise do limite de 5% da RCL em projetos de PPPs; e a ausência de parecer da Agepar, prévio à homologação, quanto à regularidade da delegação de serviços públicos”. Os ex-secretários e diretores podem recorrer. A PPP acabou não dando certo porque o consórcio que venceu a licitação e que tinha a Odebrecht como integrante, não conseguiu recursos para financiar a obra.

 

Fonte: assessoria do TCE