Núcleo Setorial defende projeto que trata de alvará
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Postos de Combustíveis

Núcleo Setorial defende projeto que trata de alvará

Por Luciana Peña em 09/10/2018 - 11:50

A segunda discussão é nesta terça-feira. A proposta é permitir que prefeitura possa fiscalizar e cassar alvará tanto da pessoa jurídica quanto do imóvel em caso de irregularidades.

 

Atualizado às 14h15- o projeto foi aprovado em segunda discussão com 13 votos

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Os vereadores de Maringá votam em segunda discussão o projeto que torna mais rigorosa a fiscalização da qualidade dos combustíveis na cidade. O projeto foi elaborado após várias discussões com Ministério Público, Executivo, Legislativo e empresários do setor. O Núcleo Setorial dos Postos de Combustíveis diz que o projeto será bom para o setor porque irá combater a concorrência desleal, diz Geraldo Conte, presidente do Núcleo Setorial.

Alguns donos de postos acompanharam a votação. O projeto, que inclui revendas de gás, tem como alvo o produto adulterado ou sem nota fiscal. A multa apenas não surte o efeito esperado. O projeto aumenta a capacidade de fiscalização e a punição, diz o vereador Jean Marques, um dos autores do projeto.