Novidades para o Conselho do Contribuinte
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O Assunto é Política

Novidades para o Conselho do Contribuinte

Por Diniz Neto em 26/09/2019 - 10:27
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Atualização 10h39: O vereador Alex Chaves fez contato dizendo que emenda que havia apresentada foi arquivada. Ele vai vai explicar na sessão e nós comentaremos na coluna 'O Assunto é Política' às14h20 desta quinta-feira (26).

26 de setembro, quinta-feira. Faltam 96 dias para o fim de 2019.

Dia Nacional dos Surdos. A escolha do 26 de setembro é uma homenagem à criação da primeira Escola de Surdos do Brasil, em 1857, na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente é conhecida como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Uma das principais conquistas dos surdos ao longos dos anos foi o reconhecimento nacional da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), através da lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e do Decreto nº 5.626/2005.

Atualmente, estima-se que existam aproximadamente 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva. Hoje, à 7h27, nós éramos, segundo oi IBGE, 210.504.052 brasileiros e brasileiras. O que significa que cerca de 20% da população do nosso país tem algum problema auditivo. Estou entre esses: tenho uma grave deficiência no ouvido direito.

O município de São Paulo comemora o Dia do Surdo todo o último domingo do mês de setembro.

A luta das pessoas com surdez também é relembrada todos os anos em 30 de setembro, quando se celebra o Dia Internacional do Surdo.

O mês de celebração do Dia dos Surdos é conhecido como “Setembro Azul”, sendo esta cor um sinal de representação para a comunidade surda.

Na coluna de hoje:

- NO SITE DA CÂMARA

- TEXTO LIMITADO

- A PAUTA

- PAGAMENTO POR REUNIÃO AOS CONSELHEIROS

- CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO PROGRESSIVO

- ORÇAMENTO PARA 2020

- SOBRE SUPLEMENTAÇÕES, ÁRVORES E ROÇADAS

- PEDIDO DE CPI PARA O CONTORNO SUL

- SAÚDE DEIXA DE RECEBER RECURSOS POR DIVERGÊNCIA DE SISTEMAS

NO SITE DA CÂMARA

Ontem à noite consegui acessar uma vez a pauta da sessão, no site da Câmara.

Consegui checar que o item dois da pauta é sobre o Conselho de Contribuintes – vamos falar depois especificamente sobre esse projeto.

Nas demais vezes, a área não carregou, aparecendo abaixo a mensagem “Aguardando o spl.cmmm.pr.gov.br”.

Hoje pela manhã consegui entrar na área da ordem dia da sessão.

TEXTO LIMITADO

Sem acesso à pauta foi impossível saber, ontem à noite, o que será votado na sessão de hoje na Câmara, à exceção do item 2 que consegui checar.

A informação sobre a sessão, na área de notícias, é muito limitada, não contém nada sobre os assuntos em discussão e votação. O texto abre assim: “Os vereadores votarão 12 projetos de lei e onze (sic) requerimentos de informação na sessão ordinária desta quinta-feira (26), no Plenário da Câmara de Maringá, a partir das 9h30.”

Em seguida fala sobre uma homenagem. Depois, oferece a seguinte informação sobre a sessão: “Entrarão em primeira discussão três projetos de lei, com autoria dos vereadores William Gentil, Professor Niero e Doutor Jamal. Em segunda discussão, sete projetos serão votados, com as seguintes autorias: vereadores Onivaldo Barris, William Gentil, Jean Marques, Mário Hossokawa, Sidnei Telles e também o Poder Executivo. Os outros dois projetos a serem votados já estão em terceira discussão e também são de autoria do Poder Executivo.”

A PAUTA

Com acesso à pauta, hoje pela manhã, consegui checar: são 12 projetos, sendo cinco de autoria do poder Executivo, tratando de: lei de atenção à saúde dos servidores, conselho de contribuintes, pontuação do estágio probatório, suspensão do imposto progressivo, serviços de roçada e limpeza.

Os demais projetos são um nome de rua, um nome de meu campinho, um título de cidadania, uma doação de terreno para a Fundepar (para construção e escola), mudança na lei de do uso e ocupação do solo e projeto do autorizado representantes de laboratórios a ingressarem em unidades de saúde do município.

PAGAMENTO POR REUNIÃO AOS CONSELHEIROS

O item 2 da pauta é o Projeto de Lei Complementar, número 1894/2019, que “altera a lei complementar nº 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da administração pública do Município de Maringá e dá outras providências”. Foi encaminhado à Câmara pela mensagem 123/2019.

Mesmo quando acessada a pauta não é possível saber que o vereador Alex Chaves (PHS), líder do governo, apresentou uma emenda aditiva a este projeto de lei, propondo uma verba indenizatória de 5% de DAS1, por sessão, para os conselheiros.

Segundo o projeto, cada turma do conselho terá três conselheiros, um defensor e um assistente técnico da Fazenda, receberão essa verba por sessão, quase R$ 400. Segundo um cálculo, a valor para cada membro do conselho seria de quase R$ 8 mil por mês.

Detalhe: no texto do projeto original, no artigo 14, está determinado que “o presidente designará servidores efetivos do Município para secretariarem o Plenário e

as Turmas do Conselho, que perceberão uma Gratificação pelo exercício de

Encargos Especiais, equivalente ao encargo de alta responsabilidade.” Ou seja, já prevê uma gratificação para os servidores designados para assessorar o conselho.

Sobre o conselho, ele é composto por sete membros titulares - sendo um deles o seu presidente - e seis suplentes, com representantes do Poder Executivo Municipal e representantes dos contribuintes indicados pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Sindicato dos Contabilistas de Maringá (Sincontabil) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Maringá (OAB-PR).

CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMPOSTO PROGRESSIVO

Comentei ontem sobre o imposto progressivo. Alegação de que os lançamentos e cobranças estava sendo contestados na Justiça. Ouvinte comenta que acredita que não é isso. Segundo ele, como a cobrança foi suspensa desde 2017, há uma demonstração de que esse instrumento de política pública foi descartado pela administração, com aprovação prefeito. Ou seja, decisão direta de não ter o imposto progressivo. Ponto.

Lembrando que Maringá é considerada, em vários estudos, a cidade com menos vazios urbanos entre capitais e cidades médias do país. As duas cidades paranaenses com perímetros urbanos mais disperso são Londrina e Curitiba.

ORÇAMENTO PARA 2020

Sobre o orçamento, vários questionamentos e compartilho aqui.

O primeiro é sobre os 30% da saúde. Metade desse valor vem do governo federal, para média e alta complexidade. Vai para os hospitais e serviços especializados já contratados. Os 15% restantes não são suficientes nem mesmo para a folhe de pagamento. É preciso muito planejamento e gestão em relação aos recursos da saúde.

Na educação, a prefeitura tem dificuldade em aplicar os 25% dos recursos.

O orçamento apresentado pela prefeitura para 2020 totaliza R$ 1 bilhão e 800 milhões.

SOBRE SUPLEMENTAÇÕES, ÁRVORES E ROÇADAS

Ouvinte fiel e atento mandou informações e questionamentos sobre os recursos que o orçamento deve ter para arborização. Ele concorda que passou da hora do município colocar a arborização como prioridade, o que exige dinheiro.

Ele me lembrou que em fevereiro do ano passado a prefeitura se deu conta de que não havia previsto no orçamento dinheiro para as roçadas. Cerca de R$ 2 milhões e 900 mil, ou seja, quase R$ 3 milhões.

No segundo mês do ano, mesmo sem a previsão orçamentária, já haviam sido gastos R$ 500 mil em roçadas.

O ouvinte me questiona: será que colocaram dinheiro para roçadas para 2020?

Ele acha muito difícil que no orçamento apresentado exista previsão orçamentária para o novo plano de gestão da arborização, que será apresentado nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, às 13 horas, na Câmara Municipal.

Outra observação, de outro ouvinte, está relacionada ao grande volume de suplementações do orçamento de 2019. De forma geral, quanto mais suplementações, mais distante da realidade foi elaborado o orçamento (salvo exceções).

PEDIDO DE CPI PARA O CONTORNO SUL

O vereador Dr. Jamal apresentará hoje um requerimento pedindo abertura de CPI para apurar as razões pelas quais as obras no contorno Sul ficaram paradas por mais de seis meses.

No requerimento ele faz uma descrição com datas, começando por 2018.

Para a abertura da CPI são necessárias cinco assinaturas.

SAÚDE DEIXA DE RECEBER RECURSOS POR DIVERGÊNCIA DE SISTEMA

Ontem aconteceu a audiência pública do primeiro quadrimestre da saúde.

Victor Simião fez reportagem para a CBN informando que a Secretaria de Saúde de Maringá deixou de receber R$ 1,3 milhão em setembro, recurso que viria do Ministério da Saúde. Segundo o repórter apurou, a secretaria usa um tipo de sistema de computador para registrar as consultas e seria a partir desse programa que os dados chegariam ao Governo Federal. Mas, devido a uma mudança no Ministério da Saúde, que passou a utilizar um novo sistema, houve uma falha de comunicação.

Segundo o secretário de Saúde, os servidores estão trabalhando manualmente para enviar as informações. Ele disse que o ministério já foi comunicado e a expectativa é de conseguir receber esses recursos, inclusive de forma retroativa.

O valor de R$ 1,3 milhão seria para a área de atenção básica da saúde.

A reportagem pode ser acessada AQUI.

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