MPT acusa fábrica de brinquedos de empregar adolescentes em atividade insalubre

Segurança por Luciana Peña em 15/07/2025 - 15:38

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação contra uma fábrica de brinquedos de Florida, na região de Maringá.

Uma inspeção realizada por agentes do MPT, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, da 15ª Regional de Saúde e da Polícia Federal, constatou irregularidades como a utilização incorreta de EPIs, ou funcionários sem os equipamentos individuais de segurança, ausência de manutenção permanente de máquinas e ausência de treinamento de funcionários para operação de máquinas; e adolescentes trabalhando em condições insalubres ou perigosas.

Segundo o MPT, também havia adolescentes operando máquinas; o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

O caso começou a ser apurado pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador da 15ª Regional de Saúde, que comunicou o Ministério Público do Trabalho.

Antes da inspeção, foram encontrados trabalhadores com menos de 16 anos na fábrica.

A empresa se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na ação, o MPT pede que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento de R$ 500,00 e o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivo.

Ouça o que diz o procurador do Trabalho Fábio Alcure:

A CBN entrou em contato para a empresa e aguarda um retorno.

(atualizado às 19h) :A fabrica de brinquedos informou que autorizou o advogado constituído a assinar o TAC e irá verificar por que isso não ocorreu

(atualizado às 7h50 de 16.07): A empresa enviou à redação uma nota oficial, confira:

"Gostaríamos de destacar que todas as medidas trabalhistas recomendadas foram devidamente implementadas pela empresa. No entanto, por uma falha de comunicação com o advogado constituído para o caso, os documentos comprobatórios dessas ações não foram oportunamente anexados aos autos, o que será prontamente regularizado.

É importante também contextualizar que a denúncia que motivou a visita do Ministério Público do Trabalho (MPT) pode estar associada a fatores externos ao ambiente laboral. O município de Flórida, reconhecido como a “capital dos brinquedos infláveis” pela Lei Estadual nº 21.984, possui significativa representatividade no setor, mesmo com uma população de apenas 2.600 habitantes. Nesse cenário, mais de cinco empresas atuam no segmento, sendo a GOLD BRINQUEDOS uma das mais destacadas, inclusive com expressiva presença nas redes sociais. Tal visibilidade pode eventualmente gerar desconfortos no ambiente de negócios local, o que, infelizmente, pode motivar denúncias com origens que extrapolam a esfera trabalhista, refletindo um contexto de disputa de mercado.

Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, com o bem-estar de nossos colaboradores e com o desenvolvimento do setor na região."