MPF recomenda rapidez em processos de desapropriação para obras da Viapar
Foto: mpf.mp.br

Paraná

MPF recomenda rapidez em processos de desapropriação para obras da Viapar

Por Luciana Peña em 29/10/2019 - 14:00

A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal ao DER, Departamento de Estradas de Rodagem. O objetivo é que todos os processos administrativos para desapropriação necessários para a construção dos contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas sejam feitos. Só a partir daí a  Viapar poderá executar as obras que constam do contrato de concessão. A preocupação do Ministério Público Federal é que tudo fique pronto antes do final do contrato em 2021. E as obras ainda não começaram porque há impasse nos processos de desapropriação. O DER tem cinco dias para se pronunciar sobre a recomendação. Se não houver manifestação, o MPF entenderá que se trata de recusa e poderá adotar medidas judiciais.

 

Atualizado em 30/10 às 8h15- em nota o DER informou que:


"O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está prestando todos os esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal (MPF) quanto às desapropriações pertinentes aos contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas.

O DER/PR informa que, antes de receber a recomendação do MPF, já estava, com orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), em tratativas junto à concessionária Viapar, responsável pelas obras mencionadas, buscando uma solução que cumpra o previsto no contrato de concessão e preserve os interesses da população do Paraná."   

 

Notícias da mesma editoria