Ministério Público investiga o contrato entre TCCC e Prefeitura de Maringá
Arquivo/CBN Maringá

Apuração

Ministério Público investiga o contrato entre TCCC e Prefeitura de Maringá

Cidade por Victor Simião em 13/06/2019 - 18:40

Inquérito civil público apura ilegalidade na contratação do serviço. Promotoria na cidade mantém contato com o Gaeco em Guarapuava. CPI em 2018 também auxilia os trabalhos.

A promotoria de proteção ao patrimônio público de Maringá apura suposta ilegalidade no contrato entre a Transporte Coletivo Cidade Canção e a Prefeitura do Município. Um inquérito foi instaurado em 2010 e já passou por diversos promotores. Neste ano, está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade. No momento, o inquérito civil público é sigiloso. Nesta fase, são procuradas informações que sustentem a possível irregularidade ou não. Neste ano o processo tem andado após um período sem trâmite no Ministério Público em Maringá.

O que a CBN conseguiu apurar é que a promotoria em Maringá solicitou informações ao Ministério Público de Guarapuava, que em 2016 deflagrou a operação Riquixá’. Os trabalhos apontaram a suspeita de fraude na licitação, que começou a ser elaborada em 2010. É uma investigação criminal, promovida pelo Gaeco de Guarapuava.

Documentos obtidos pelos promotores mostraram que a TCCC, uma empresa de estudos de mobilidade urbana e a Prefeitura de Maringá conversaram sobre a licitação. À época que a investigação se tornou pública, o ex-prefeito Silvio Barros negou qualquer irregularidade, assim como a empresa contratada para fazer o estudo de mobilidade.

Diligências já foram realizadas em Maringá. A promotoria suspeita de problemas na licitação para contratar o transporte público e depois no contrato em si.

Em 2018, uma CPI foi realizada na Câmara de Vereadores. O relatório foi entregue ao Ministério Público, que deve anexá-lo à investigação após receber o material de Guarapuava.

O relatório da Comissão pediu o fim do contrato. Segundo a CPI, dados obtidos por ela apontaram movimentações financeiras consideradas estranhas.

A promotoria em Maringá após receber os documentos de Guarapuava pode ajuizar uma ação civil pública pedindo a nulidade do contrato ou arquivar o processo.

A CBN procurou o diretor da Transporte Coletivo Cidade Canção, Roberto Jacomelli. Por mensagem, ele disse que não tinha informações a respeito e que não teria, portanto, como falar. Questionado sobre as supostas ilicitudes na licitação apontadas pelo Gaeco, Jacomelli escreveu que o assunto deveria passar pelo jurídico da empresa. Depois disso, ele não respondeu mais o contato da CBN.

A CBN Maringá procurou o ex-prefeito Silvio Barros. Por meio de nota, ele declarou desconhecer a investigação do Ministério Público em Maringá sobre assunto. Conforme Barros, ele não foi notificado, e reiterou que o processo foi conduzido pela Secretaria de Trânsito, atendendo aos requisitos técnicos e legais. Por fim, ele escreveu que o contrato tem cláusulas de rescisão que podem ser acionadas pelo prefeito Ulisses Maia, caso ele entenda que a TCCC não está cumprindo o contrato.

 

Em 2017, uma delação divulgada pela Justiça apontou que houve direcionamento de licitação. O advogado Sacha Reck foi quem fez a delação. Ele era sócio da empresa que realizou o plano de mobilidade urbana de Maringá. A CBN Maringá procurou o contato de Reck e achou um telefone do escritório de advocacia em Curitiba. Mas, agora, o local é uma escola de idiomas.

Nos últimos anos, a TCCC foi objeto de duas CPIs na Câmara de Maringá. A mais recente delas foi em 2018, que pediu o fim do contrato entre a empresa e o poder público. O vereador Alex Chaves, do PHS, foi o presidente da comissão. Na avaliação dele, é necessário quebrar o monopólio.

Após a licitação de 2011, a TCCC assinou um contrato de R$ 150 milhões valendo por 20 anos, podendo ser renovado por mais 20.

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