MP aciona IAP e incorporadora em tentativa de preservar reserva

Meio Ambiente por Luciana Peña em 27/08/2018 - 15:59

Segundo o Ministério Público, uma incorporadora está tentando abrir um loteamento em área que pertence ao Parque Estadual Lago Azul, em Campo Mourão. A área é de preservação ambiental. O Ministério Público acionou a empresa e o Instituto Ambiental do Paraná porque encontrou indícios de irregularidades nas licenças liberadas para o empreendimento. Como a unidade é de conservação integral, a Constituição proíbe interferência humana. Mas a empresa conseguiu licença prévia para a construção de um empreendimento imobiliário. E o IAP teria dado a autorização sem um estudo de impacto ambiental. O Ministério Público requer na ação, com efeito liminar, a suspensão das licenças. E na análise do mérito, pede a anulação das licenças. Também pede que o IAP não emita qualquer outra licença para loteamentos no Parque Lago Azul. E a incorporadora deverá recuperar os danos ambientais, caso assim a Justiça entenda. Em julho, falamos na CBN sobre um projeto de lei que, segundo especialistas, reduz a área de preservação:

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A reportagem da CBN entrou em contato com o IAP por email, mas não obteve retorno até o momento. O telefone da assessoria de imprensa não atende.