Ministério Público questiona lei que restringiu construção das casas geminadas em Maringá

Política

Ministério Público questiona lei que restringiu construção das casas geminadas em Maringá

Política em 21/09/2011 - 07:56

Promotoria diz que o projeto aprovado na Câmara é inconstitucional. Denúncia foi oferecida à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. A lei também mudou outros aspectos da lei de uso e ocupação do solo em Maringá. O vereador Humberto Henrique (PT), que se reuniu com o Promotor de Justiça Maurício Kalache, diz que as propostas para alterações na lei deveriam ter sido discutidas pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

A CBN está tentando contato com o procurador jurídico da Prefeitura para comentar o assunto

Atualização (12h - 21/09): A assessoria de imprensa da prefeitura informou que apenas o procurador jurídico da prefeitura vai comentar o assunto, mas ele está viajando.