MBL quer a cassação do mandato de vereadores acusados de nepotismo

O Movimento Brasil Livre protocolou nesta quinta-feira um pedido de Comissão Processante para analisar a situação de dois vereadores que respondem processo por nepotismo.

Belino Bravin. do PSD, e Altamir dos Santos, do Podemos, foram condenados por nepotismo numa ação que tramita desde 2006 e envolve também ex-vereadores.

O integrante do MBL Eduardo Lanza disse que foi uma reportagem da CBN que inspirou o movimento a propor a CP.

Mas será que existe ambiente político para a discussão sobre cassação de mandato? O vereador Flávio Mantovani, que é advogado, diz que na ação que está no STJ, Superior Tribunal de Justiça, ainda cabe recurso e, por isso, ele acha difícil a abertura da comissão.  

Os vereadores são acusados de contratar parentes para cargos na Câmara Municipal. Segundo o advogado que defende os vereadores e os ex-vereadores, Raphael Anderson Luque,  todos os contratados trabalhavam e tinham competência técnica para ocupar os cargos. Na época, 2006, não havia um entendimento pacificado sobre o tema. Só em 2008, o STF, Supremo Tribunal Federal, lançou uma súmula vinculante. E o STJ não tem um entendimento fechado sobre quando começa a valer a punição.

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