Mais bom senso, menos leis
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O Assunto é Política

Mais bom senso, menos leis

Por Diniz Neto em 06/09/2019 - 09:59
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6 de setembro, sexta-feira.

Dia do Alfaiate. Quem sabe o que é alfaiate?
Por lei, foi comemorado pela primeira vez no dia 6 de setembro de 1954, no estado de São Paulo.

"O único homem que eu conheço que se comporta sensatamente é o meu alfaiate; ele toma minhas medidas novamente a cada vez que ele me vê. O resto continua com suas velhas medidas e espera que eu me encaixe nelas." (George Bernard Shaw).

 

Na coluna de hoje:
- OS VETOS DO PRESIDENTE
- MOMENTO DE BOM SENSO E EQUILÍBRIO
- EXCESSO DE LEIS E O EXCESSO DAS LEIS
- MAIS FISCALIZAÇÃO
- O QUE ENTRA E O QUE SAI
- CONTORNO SUL

OS VETOS DO PRESIDENTE
O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem os vetos Projeto de Lei nº 7.596/2017.
Foram 36 vetos, que abrangeram 19 dos 43 artigos propostos para a Lei de Abuso da Autoridade.

Todas as nove sugestões do ministro Sérgio Moro foram acatadas, integralmente. O presidente ouviu, também, a Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria-Geral da Presidência da República e setores da sociedade.

A publicação dos vetos foi publicada na internet e pode ser verificada, com as justificativas, neste endereço: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-214643416.

O presidente declarou, ao anunciar os vetos, que não está afrontando o Congresso, a quem caberá a decisão sobre o texto final da lei.

MOMENTO DE BOM SENSO E EQUILÍBRIO
O momento sobre essa lei deve ser de bom senso e equilíbrio.
Se existem casos de abusos de autoridade, e existem, isso não pode ser motivo para interferir, por receio ou constrangimento, em investigações, julgamentos, na atividade policial em geral, no trabalho dos agentes públicos em todos os poderes.

A expectativa sobre os vetos do presidente agora se transfere para o Congresso Nacional. Lá deputados federais e senadores estão divididos em três grupos: aqueles que são totalmente contra essa lei, aqueles que querem uma lei ampla e dura contra qualquer tipo de abuso e aqueles que defender bom senso e equilíbrio.

Como representantes da população caberá aos deputados e senadores a missão de ouvir suas bases e votar de acordo com o pensamento da maioria dos seus eleitores ou de acordo com o que acreditam ser melhor para o país.

EXCESSO DE LEIS E O EXCESSO DAS LEIS
Temos falado muitas vezes aqui sobre leis, especialmente aqui no município e na região. Leis que não pegam. Excesso de leis. Leis praticamente absurdas, que não têm condições de serem fiscalizadas.

Temos leis demais e fiscalização das leis de menos.

Compreendo a necessidade de algumas leis, mas muitas delas são completamente desnecessárias, pois a Constituição, os códigos civil, penal e outros trazem no seu conjunto as condições para fiscalização, apuração, punição ou absolvição em praticamente todos os casos.

Quando as leis começam a descer a minúcias, quase sempre tentam inventar a roda.

Os legisladores, em todos os níveis, precisam entender que a sociedade brasileira quer menos invencionice e mais ação concreta em favor da população, em favor de quem trabalha e produz.

Muitas leis e leis absurdas ou inúteis criam um quadro de insegurança e confusão. O que o Estado, em todos os níveis, precisa fazer, é cumprir as leis existentes e garantir o estado de direito, a liberdade de empreender, produzir, trabalhar e viver.

MAIS FISCALIZAÇÃO
No âmbito municipal o que se espera dos vereadores, os nossos legisladores, é que façam ou aprovem leis essenciais e que sejam de fato úteis, que não se sobreponham a outras que já existem.

Quando vereador, Homero Marchese propôs uma limpeza nas leis, revogando leis desnecessárias e inúteis. No estado, o deputado estadual Tiago Amaral lidera, há algum tempo, uma ação semelhante. Isso deve continuado e mantido, permanentemente, reduzindo leis e aperfeiçoando a legislação.

Há leis que são obrigatórias, todos os anos. As leis orçamentárias, por exemplo, dentre outras. Um legislador preparado e responsável ajuda muito a criar ambientais mais justos e favoráveis ao desenvolvimento.

Porém, o que mais é necessário aos vereadores é o cumprimento da sua função de fiscalização do poder Executivo, do cumprimento das leis municipais em todos os setores dos poderes e da sociedade.

O QUE ENTRA E O QUE SAI                
Quando o assunto é fiscalização, observar as receitas e despesas é essencial, em especial para os membros das Comissões de Finanças e Orçamento e similares.

O que entra nas contas não precisa ser fiscalizado? Em primeiro lugar, o valor que entrou se refere a que? O procedimento para o recebimento, para o pagamento, foi correto? O valor que está entrando ou já entrou é o que deveria ter entrado? Pode ter sido a menos? Ou não foi o que ocorreu? Isso não precisa ser mostrado para os vereadores e para a sociedade em todos os seus documentos e detalhes?

Por outro lado, o dinheiro que entra nas contas públicas é o dinheiro que vai sair. Quando há uma receita é importante acompanhar como será aplicada. Se em custeio ou em investimentos. Neste caso, é fundamental acompanhar a elaboração do orçamento. A receita está estimada de forma correta e responsável? Se estiver estimada acima do que é possível arrecadar está automaticamente “autorizando” a fixação de despesas para as quais não existe e não existirá receita correspondente.

Exatamente nessa situação é que o setor público gera o déficit.

DO CONTORNO SUL
A empresa vencedora da licitação para obras no Contorno Sul, ao que parece, deve mandar uma nota para a Câmara Municipal, explicando porquê os serviços estão parados há cerca de seis meses, pelo menos.

Um dos motivos poderia ser uma mudança de critérios da Secretaria de Infraestrutura do Paraná em relação a projetos básicos e executivos. Outro seria um pedido de realinhamento de preços.

Enquanto o assunto não é explicado e, principalmente, resolvido, a população e quem passa pelo Contorno continuam sofrendo com as lamentáveis condições da via.

O caso do Contorno Sul é mais um dos casos em que as explicações não resolvem os problemas da população e da cidade. 

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