Lei suspendendo pagamento de impostos gera ‘dor de cabeça’ para Fazenda
Prefeitura de Maringá | Imagem Ilustrativa/Foto: Cleber França

Prefeitura de Maringá

Lei suspendendo pagamento de impostos gera ‘dor de cabeça’ para Fazenda

Política por Victor Simião em 03/04/2020 - 16:28

Feita em regime de urgência e aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, a medida suspende por 90 dias a cobrança de IPTU, ISSQN, Refis, entre outros. Dentro do Paço Municipal, a questão é de onde sairá o dinheiro para tocar o dia a dia da prefeitura.


Ouça a reportagem completa:

 

Criado em meio à pandemia de coronavírus, o projeto de lei complementar que suspende por 90 dias o pagamento de alguns impostos e taxas de Maringá está causando dor de cabeça na Secretaria Municipal de Fazenda. A iniciativa, assinada pelos 15 vereadores da Câmara, trata sobre parcelas de IPTU, ISSQN para micro e pequenos empresários e trabalhadores autônomos, Refis, programas habitacionais contratados junto ao município, entre outros. A proposta entrou em regime de urgência na terça-feira (31), foi aprovada em primeira discussão. No mesmo dia, na sequência, houve uma sessão extraordinária para aprovar a medida em segunda discussão.  Agora, falta apenas a sanção do prefeito Ulisses Maia. 

Os vereadores defendem que a ação é para auxiliar a população de modo geral, mas a iniciativa pegou a Prefeitura de surpresa. Uma fonte do primeiro escalão, ligada diretamente à Fazenda, informou à CBN que os parlamentares não pediram nenhum estudo de impacto à Prefeitura e nem apresentaram soluções para gerar receita para o município tocar o dia a dia. A preocupação ocorre porque existe um temor de diminuir repasses dos governos Estadual e Federal devido à pandemia. E, como o consumo irá diminuir, a Prefeitura já irá arrecadar menos. 

Em 2019, Maringá terminou com superávit financeiro de R$ 182 milhões. Desse total, R$ 43 milhões eram recursos livres - ou seja, podem ser gastos no que a o Executivo achar melhor. 

Por parte dos parlamentares, havia uma expectativa que o projeto fosse sancionado ainda na quarta-feira (01), como outros aprovados em regime de urgência - o que não ocorreu. Até o fechamento desta reportagem, nesta sexta-feira, a proposta não tinha sido sancionada. 

O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - categoria Simples Nacional já foram suspensos, via decreto, pela Prefeitura, e só devem ser pagos após três meses, pelo menos. Com isso, Maringá deixará de receber R$ 30 milhões no período. A quantia, entretanto, deve ser paga depois. 

O vereador Mário Verri (PT) 1º vice-presidente da Câmara, disse que a medida não diz que o município deve abrir mão de receitas, mas, sim, prorrogar os prazos e possibilitar que as empresas se organizem financeiramente. [ouça no áudio acima]

Os vereadores Jean Marques (PV) e Sidnei Telles (PSD) disseram o mesmo à reportagem.

A CBN solicitou à Secretaria de Fazenda os valores gastos especificamente com a ação de combate ao coronavírus. A informação é de que os dados estão sendo levantados. 

Se for levado em conta itens como cestas básicas e compras de materiais médicos, os valores passam de R$ 700 mil, de acordo com as informações levantadas pela CBN Maringá no Portal da Transparência do Município. Esses gastos são urgentes devido à Covid-19.

Esses valores não levam em conta gastos com horas-extras que servidores da fiscalização têm feito, por exemplo. 

A Saúde tem orçamento de R$ 550 milhões para este ano. O secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse em 24 de março à CBN que o município estudava colocar mais R$ 40 milhões na Saúde para controlar a situação do coronavírus. 

Até o momento Maringá já arrecadou R$ 140 milhões com IPTU.

A reportagem procurou Chiqueto para comentar o assunto. Por mensagem, o secretário disse que ainda iria analisar com calma o projeto de lei aprovado pela Câmara.