Lei que pune maus-tratos a animais com prisão teve contribuição de maringaenses

O projeto de lei 1095 aprovado no Senado na última quarta-feira (9), em sessão remota, segue agora para sanção presidencial.

O PL modifica um artigo de uma lei de 1998 que pune maus-tratos a animais. A lei que está em vigor há mais de duas décadas estabelece pena de três meses a um ano de detenção para quem maltratar, ferir ou mutilar animal doméstico ou silvestre.

A nova legislação aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Neste caso a detenção pode chegar a cinco anos, ou seja, pode chegar a reclusão.

Dois maringaenses contribuíram para a elaboração deste texto: o juiz federal Anderson Furlan e o vereador Flávio Mantovani.

Foi durante a CPI na Câmara Federal que investigou maus-tratos a animais, em 2015. O vereador Flávio Mantovani participou representando a OAB Maringá. [ouça no áudio acima]

O juiz federal Anderson Furlan chegou a ser citado textualmente no corpo da lei. Na justificação da lei está expressa a opinião do juiz que defende aumento de pena e multa para os casos de maus-tratos. [ouça no áudio acima]

O presidente da República em live disse que ia analisar a lei. O prazo de sanção é de 15 dias.

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