Justiça determina que São Tomé não renove contrato com médicas por suspeita de nepotismo
Foto Ilustrativa: Prefeitura Municipal de São Tomé

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Justiça determina que São Tomé não renove contrato com médicas por suspeita de nepotismo

Paraná por Victor Ramalho em 14/06/2022 - 13:59

A decisão em caráter liminar foi publicada no dia 9 de junho e decorre de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com o órgão, as duas médicas, contratadas por meio de um edital, são tias do atual prefeito da cidade.

A Justiça determinou que o município de São Tomé (a 96 quilômetros de Maringá) não renove o contrato de prestação de serviços com duas médicas da cidade, que seriam tias do atual prefeito. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte e foi publicada no dia 9 de junho. A determinação é em caráter liminar e o município tem 30 dias para recorrer.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que sustenta que a contratação se enquadra como prática de nepotismo. As duas profissionais teriam sido contratadas por meio de serviços terceirizados, através de uma clínica particular.

A Prefeitura de São Tomé teria contratado as duas a partir de uma licitação que, segundo o MP, possui algumas irregularidades. Entre os problemas identificados, o órgão destaca o curto período disponibilizado para o credenciamento de possíveis interessados na concorrência. Além disso, constatou-se que o município já mantém contratos administrativos com empresas prestadoras de serviços médicos para a realização de plantões e atividades complementares junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o que o Ministério Público informou, o contrato com as duas profissionais, firmado em 2021, se encerra em setembro deste ano. Na ação ajuizada, o MP pede que, após o fim do atual contrato, que a cidade supra a necessidade de serviços médicos por nomeação de aprovados em concurso público.

A reportagem da CBN entrou em contato com a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de São Tomé, que informou que o município nunca manteve contrato com médicas com parentesco do prefeito e que o contrato atual firmado com a prestadora de serviços de saúde citada na ação não tem nenhuma ligação com o atual prefeito da cidade. A Procuradoria informa ainda que não há nenhuma irregularidade com a contratação da empresa e que todos os fatos serão demonstrados oportunamente no processo.