Justiça libera venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia de eleições no Paraná

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Justiça libera venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia de eleições no Paraná

Paraná em 01/10/2016 - 11:26

O pedido para derrubar a lei seca foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) contra a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp-PR). A Sesp que é a responsável pela proibição de bebidas alcoólicas das 6h às 18h no dia das eleições.

A Liminar foi assinada nessa sexta-feira (30) pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, permitindo a venda e consumo das bebidas no dia 2 de outubro.

A alegação da Abrabar é que a Sesp só pode definir comportamentos aos seus subordinados, e não para a população paranaense. Além disso, a associação diz que não há lei eleitoral que proíba a venda de bebidas em dia de eleição.

Segundo o presidente da Abrabar a lei vale para todo o período eleitoral, incluindo o segundo turno.

A CBN não conseguiu entrar com contato com a Sesp-PR para saber se ela vai recorrer a decisão.


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