Justiça autoriza filho de haitianos que vivem em Mandaguari a entrar no Brasil sem visto
Foto Ilustrativa: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Decisão

Justiça autoriza filho de haitianos que vivem em Mandaguari a entrar no Brasil sem visto

Paraná por Victor Ramalho em 21/06/2022 - 16:57

A decisão é da 1ª Vara Federal de Maringá e foi publicada na última terça-feira (14). Os pais da criança vivem em Mandaguari há mais de um ano e dizem que não conseguiram realizar o pedido do visto na embaixada brasileira no Haiti.

A Justiça Federal autorizou um menino, filho de pais haitianos que residem em Mandaguari (a 32 quilômetros de Maringá), a entrar no Brasil sem a necessidade de visto. A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá e foi publicada na última terça-feira (14).

Os pais da criança, que tem menos de 10 anos de idade, vivem em Mandaguari há pouco mais de um ano e tentavam trazer o filho para o Brasil.

Eles justificaram, no entanto, que devido a crise humanitária que o Haiti enfrenta, não conseguiram realizar o pedido de visto da criança na embaixada brasileira localizada na capital Porto Príncipe.

Na decisão, o juiz afirma que o pedido "está fundamentado no direito à proteção familiar, assegurado pela Constituição Federal tanto aos nacionais quanto aos estrangeiros, o qual foi consagrado também pela nova Lei de Migração". No despacho, ele conclui ainda que a reunião familiar configura, além de princípio constitucional, medida humanitária para que os refugiados e migrantes tenham restituídas as condições mínimas de existência digna e de cidadania.

A autorização em caráter excepcional, foi concedida por meio de tutela de urgência e ainda poderá ser revista pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).