Ipplam discute alteração de normas de fundos de vale

O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá quer discutir a alteração de ao menos uma norma dos fundos de vale. O Ipplam deseja criar a chamada “ZPPE”, zona de proteção ambiental passível de edificação. Uma audiência pública foi marcada para a noite do dia 19 de agosto, na Câmara de Maringá. A informação consta em Diário Oficial.

Em resumo, é o seguinte: a cidade tem 11 milhões de metros quadrados de fundos de vale. 225 lotes - a maior parte deles com barracos construídos, segundo a Prefeitura de Maringá - estão espalhados por 530 mil metros quadrados. Devido a uma lei municipal de 2011, as pessoas não poderiam estar ali.

Isso tem gerado multas e estresses a essa população, que é de baixa renda, conforme o município.

A audiência pública quer discutir a possibilidade de transformar essa região em uma zona que permite edificações. Se uma nova lei for feita, 3% do total dos fundos de vale vão passar por mudanças, disse o diretor-presidente do Ipplam, Edson Cardoso. [ouça no áudio acima]

A audiência pública será controlada devido à Covid-19. Haverá participação online também.

Se houver consenso, um projeto de lei deve ser feito e encaminhado à Câmara de Maringá.