Habitação social na pauta
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O Assunto é Política

Habitação social na pauta

Por Diniz Neto em 12/09/2019 - 10:11
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12 de setembro, quinta-feira. Faltam 110 dias para o fim de 2019.

 

Na coluna de hoje:
- HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
- IMPOSTO PROGRESSIVO
- PROGRESSISTAS DO PARANÁ FAZ 250 FILIAÇÕES, EM CURITIBA
- ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA AUTISTAS E DOWNS
- DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA
- AVANTE ORGANIZA REUNIÃO NO SÁBADO
- MUDANÇA NO PSC?
- NOTA PÚBLICA SOBRE A MUDANÇA DO COMANDO DA SASC
- REFORMA TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
A sessão de hoje na Câmara Municipal tem nove projetos de lei e 18 requerimentos de informação, na ordem do dia.
Um dos projetos é de autoria dos vereadores Jean Marques (PV) e Sidnei Telles (PSD), projeto de lei complementar 1.877/2019, que altera a redação de lei que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social (ZEIs) um imóvel constituído por lote na Gleba Ribeirão Morangueiro.
A mudança proposta pelos vereadores destina área a imóveis para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, com prioridade para famílias com renda de até três salários mínimos.
Outro dispositivo da lei é que as unidades da área precisam ser comercializadas para inscritos no Sistema Gerenciador de Cadastro para Casa Própria (SGCCP) da Secretaria de Planejamento e Urbanismo – Diretoria de Habitação, até que toda a listagem de interessados encaminhada pela SEPLAN tenha esgotado a chance de financiamento.

IMPOSTO PROGRESSIVO
Chegou à Câmara mensagem do poder Executivo retirando o imposto progressivo para IPTU de áreas e terrenos sem construção.
O imposto progressivo é um instrumento de política pública utilizado para motivar a utilização de áreas no perímetro urbano, tributando a especulação imobiliária. Com isto se pretende eliminar vazios urbanos.
Maringá, é a cidade brasileira, entre cidades médias, grandes e capitais, com melhor taxa de utilização das áreas urbanas, de acordo com vários estudos realizados no Brasil.
São cidades com alta dispersão urbana Blumenau (SC), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Itajaí (SC), Brasília (DF) e Florianópolis (SC).
No Paraná a primeira em dispersão urbana é Londrina, seguida de Curitiba.  
A suspensão dos efeitos do imposto progressivo, nos últimos anos, foi proposta pela administração municipal em razão dos estudos para revisão e atualização do Plano Diretor de Maringá.

 

PROGRESSISTAS DO PARANÁ FAZ 250 FILIAÇÕES, EM CURITIBA
O Progressistas, presidido no Paraná pela deputada estadual Maria Victoria, realizou reunião, em Curitiba, recendo mais de 250 novos filiados, a maioria de lideranças de bairros da capital.
O Progressistas está se organizando em todas as regiões do estado, montando as chapas de candidatos a vereador.
Na reunião, o partido anunciou o presidente da Juventude Progressista de Curitiba, Gilberto Xisto Pereira, e o presidente estadual da Juventude, Nassim Bacila.

ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA AUTISTAS E DOWNS
Os deputados do Paraná aprovaram esta semana, em primeiro turno, a isenção da tarifa de pedágio para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista que estejam realizando tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
O projeto de lei nº 682/2017, recebeu emenda do deputado Do Carmo (PSL), estendendo o benefício a pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTONO DO ESPECTRO AUTISTA
Aconteceu ontem, na Câmara de Maringá, uma reunião que contou com palestra de Berenice Piana, referência nacional na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O auditório do plenário estava lotado.
Berenice foi co-autora da lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, levando o seu nome - Lei Berenice Piana -, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.
A lei reconhece o autismo como uma deficiência, estendendo aos autistas, para efeitos legais, todos os direitos previstos para pessoas com algum tipo de deficiência. 
O evento contou com o apoio do Instituto Maringaenses de Autismo (IMA), coordenado por Eliana, Michele e Gilberto Palma. O prefeito Ulisses Maia esteve presente.

AVANTE ORGANIZA REUNIÃO NO SÁBADO
O partido Avante organiza reunião em Maringá, neste sábado, 14 de setembro. Será um café da manhã, a partir de 8h30, seguido de palestra da presidente estadual, psicóloga Marisa Lobo.

No evento será apresentada a direção local do Avante, coordenações da Mulher e da Juventude, e lançada oficialmente a pré-candidatura do advogado Rogério Calazans a prefeito de Maringá.

MUDANÇA NO PSC?
Teria acontecido uma mudança no comando local do PSC. A mudança, quando confirmada, poderá vir acompanhada de uma importante filiação, fazendo parte de uma estratégia de coligações para as eleições municipais de 2020.
Por enquanto as mudanças não estão confirmadas e só é possível informar o que se comenta nos bastidores. Se confirmadas as informações podemos estar diante de uma informação relevante relacionada às eleições municipais, em Maringá.

NOTA PÚBLICA SOBRE A MUDANÇA DO COMANDO DA SASC
O Observatório das Metrópoles Núcleo UEM/Maringá publicou uma nota pública onde registra “os cumprimentos ao Professor Ailton José Morelli, que acaba de ser indicado como secretário da SASC-Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maringá, pois reconhecemos seu compromisso com a implementação das Políticas de Assistência Social”.
A nota prossegue: “Cumprimentamos ainda a Marta Regina Kaiser, pela atuação no período em que esteve a frente da SASC, em especial pelo apoio à realização da pesquisa ‘Pessoas em Situação de Rua de Maringá: desconstruindo a invisibilidade’, que o Observatório das Metrópoles da UEM vem desenvolvendo anualmente desde 2015, em parceria com a SASC, por meio da participação do Centro POP. A secretária com a qual compartilhamos a implantação do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua Cláudio Lopes (CIAMP Rua), que é um marco na Política de atendimento a este público”.
A nota termina afirmando que o “Observatório das Metrópoles pauta suas ações sempre guiadas pela construção de uma cidade mais justa, humana e democrática”, e deseja sucesso ao novo secretário de Assistência Social e Cidadania de Maringá.
A nota foi assinada pela coordenadora do Observatório das Metrópoles, professora Ana Lúcia Rodrigues.

REFORMA TRIBUTÁRIA
Esta semana foi realizado um evento importante sobre a reforma tributária, organizado pelo Sindifisco Nacional. Noticiamos aqui na coluna, está no site da CBN Maringá.
O economista Luiz Carlos Hauly, que foi deputado federal por sete mandatos e foi relator da reforma tributária, no mandato anterior, na Câmara dos Deputados, participou deste evento. Ele está participando de todos os eventos importantes realizados no país sobre a reforma tributária.
Eu perguntei a ele, onde de manhã, se havia chance de ser aprovada uma nova CPF ou algo parecido. Ele respondeu assim: - “Praticamente não vejo chance no Congresso”.
Ontem o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido. Ela havia feito um estudo para uma nova CPMF. O presidente da República, Jair Bolsonaro, mesmo em recuperação de cirurgia, afirmou que não haverá nenhum tipo de nova CPMF.

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