Fim do Simples: confronto certo ou fake news de mau gosto?
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Fim do Simples: confronto certo ou fake news de mau gosto?

Por Diniz Neto em 19/12/2018 - 09:50
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Temos aniversariante hoje... fazendo 165 anos.

O Paraná se emancipou no dia 19 de dezembro de 1853, sendo desmembrado de São Paulo.

Parabéns, Paraná! 

FIM DO SIMPLES

Foi divulgado ontem um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) propondo o fim do Simples. A proposta foi liderada por Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata, economistas da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro.

Segundo o estudo, as modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples, devam ser repensadas, diminuídas e, eventualmente, eliminadas.

O Simples Nacional é um regime de tributação para micro e pequenas empresas que unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma cobrança única. Estudos do Sebrae, instituição que ajudou a estabelecer o programa, mostram que o Simples é o principal instrumento de sustentação dos pequenos negócios no país, chegando a reduzir em 40% a carga tributária.

Membros da equipe econômica do presidente eleito já falaram outras vezes sobre a necessidade de debater e estudar a tributação dos lucros e dividendos. Na campanha, Paulo Guedes, superministro da economia e braço direito do novo Presidente da República, falou sobre alíquota única de 20% para empresas, lucros e dividendos e pessoas físicas.

Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo do Ipea, defende que o ponto central é entender se a abrangência dos benefícios não é excessiva.

Em sabatina com os economistas dos diversos candidatos a presidente, na GloboNews, ouvi Paulo Guedes falar que retiraria todos os subsídios, de todos os setores, inclusive a agricultura. Nesta entrevista ele disse que o setor das micro e pequenas empresas pode contribuir com um acréscimo de R$ 7 bilhões com a arrecadação da União.

As micro e pequenas empresas são mais de 95% de todas as empresas brasileiras. Estão presentes em todos os 5.570 municípios do Brasil. Nos últimos anos foram responsáveis por 80% dos primeiros empregos formais, no país. Empregam, ainda, 50% dos trabalhadores formais, além da utilização crescente e de parcerias com os microempreendedores individuais.

Totalizam 27% do PIB nacional.

As micro e pequenas empresas são essenciais para a inclusão social e o desenvolvimento econômico.

 

FAKE NEWS DE MAU GOSTO

O deputado João Arruda (MDB) disse ontem, terça-feira, 18, que espera que a proposta de fim do SIMPLES "não passe de um fake news de mau gosto".

Segundo João Arruda, a proposta parece loucura e por isto mesmo não pode se tornar uma verdade. Ele foi relator da lei do Novo Simples Nacional, na Câmara dos Deputados.

Para João Arruda a proposta não tem cabimento. O Novo Simples Nacional é voltado aos micro e pequenos empresários que são a força motriz da economia brasileira.

O deputado afirma, ainda que o Simples auxilia na arrecadação do país, faz justiça tributária com uma tabela progressiva, que incentiva o crescimento sem medo de pequenas empresas, gera empregos e renda e inibe a sonegação pela melhor das vias: aquela que beneficia o cidadão.

 

AFIF DOMINGOS CONTINUA NO GOVERNO?

Guilherme Afif Domingos, que foi secretário da Micro e Pequena Empresa nos governos Dilma e que também presidiu o Sebrae, no segundo governo Dilma e no governo Temer, foi anunciado como um dos membros da equipe econômica do governo Bolsonaro.

Afif não tem, e já faz tempo, o apoio de grande parte das bases dos movimentos de micro e pequenas empresas, no país. A sua participação na equipe mostra um certo distanciamento do novo governo da realidade do segmento das micro e pequenas empresas, no país.

As atividades governamentais da apoio e desenvolvimento das micro e pequenas empresas, no governo Temer, passaram ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE).

Esta secretaria reabriu o diálogo com as entidades representativas das micro e pequenas e reativou o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, desativado com o fim da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, durante o segundo governo Dilma.

Preocupa lideranças da micro e pequena empresa a participação no governo Bolsonaro de pessoas que se mantém no poder há muito tempo, sem legitimidade e sem resultados relacionados às causas que supostamente defendem.

Na internet, em grupos de trabalho de lideranças da micro e pequena empresa da maioria dos estados brasileiros pude perceber ontem a preocupação com uma eventual ação contra o SIMPLES e um descontentamento generalizado em relação ao anúncio da participação de Afif Domingos na equipe econômica de Jair Bolsonaro. De forma geral, o sentimento é: Afif não nos representa.

 

MOTORISTA DA UBER CONSEGUE LIMINAR CONTRA LEGISLAÇÃO DE MARINGÁ

Edson Vander Gobi, motorista do aplicativo UBER, ingressou com mandado de segurança preventivo contra o município de Maringá e a Lei Municipal 10.453/2017, regulamentada pelo decreto 1.317/2018, dispondo sobre a regulamentação de prestação de serviços de transporte remunerado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet.

A base do pedido, segundo seu autor, é que a legislação e normas de Maringá ferem a Lei Federal 13.640/2018.

O juiz Frederico Mendes Junior concedeu liminar parcial ao pedido de Edson Vander Gobi, determinando ao município que se abstenha de exigir:

a) comprovação da aprovação em curso de formação ministrado pela própria operadora, com conteúdo sobre o trânsito de Maringá.

b) licenciamento do veículo na região metropolitana de Maringá.

c) airbag duplo.

 

VISITA DO VEREADOR ONIVALDO BARRIS

O vereador Onivaldo Barris (PHS) está visitando veículos e profissionais da imprensa, falando sobre o seu trabalho em 2018 e trocando ideias sobre o seu mandato.

Acompanhado do seu chefe de gabinete, Tiago Valenciano, o vereador Onivaldo demonstra respeito e reconhecimento ao trabalho da imprensa, em Maringá, de forma geral.

Faço questão de registrar a sua atitude, como um exemplo de responsabilidade em relação à sua função pública.

O diálogo com respeito é importante para o fortalecimento da democracia.

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