Ex-deputado pede que MP e TCE apurem compra de terreno para prainha em Maringá

A prainha foi anunciada em janeiro de 2022, em pleno verão. O prefeito publicou a novidade nas redes sociais.

Em março, veio o anúncio de que o local para a prainha, ou Parque das Águas,  já tinha sido escolhido: um terreno na saída de Maringá para Astorga. 

O prefeito até assinou um decreto de utilidade pública para a área.

Em abril, o Observatório Social questionou a desapropriação da área e a gestão da futura prainha.

De lá para cá outros dois terrenos foram apresentados como potenciais espaços para o investimento. O município bateu o martelo para o terceiro terreno avaliado, uma área de oito alqueires paulistas. E o valor do negócio é de R$ 6,3 mi. Dinheiro que o município aceitou pagar pela área. 

Mas não é apenas o Observatório Social que ficou intrigado com o projeto. O ex-deputado estadual Homero Marchese também decidiu investigar. 

Por meio da lei de acesso à informação, o ex-deputado descobriu que o dono do terreno de oito alqueires paulistas tinha comprado 80% da área em 2021 por um valor bem menor: R$ 733 mil.

Teria a terra se valorizado tanto assim em dois anos?

O dono do terreno já tinha 20% da área e comprou os outros 80% de familiares. Isso pode explicar o valor de compra bem abaixo do mercado. [ouça o áudio]

Mas o ex-deputado também achou estranho que os outros terrenos avaliados, com área maior, de 10 alqueires paulistas cada, e na mesma região do terreno desapropriado, foram avaliados por bem menos: R$ 3,2 mi. A Prefeitura chegou a publicar decretos de utilidade pública para as áreas, mas revogou a decisão depois. 

Homero Marchese apresentou uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado pedindo que os órgãos públicos apurem a transação. [ouça o áudio]

A avaliação dos terrenos de 10 alqueires paulistas foi feita por técnicos da própria Prefeitura. Já a avaliação do terreno desapropriado foi encomendada a três empresas especializadas, duas  delas de outras cidades. [ouça o áudio]

O ex-deputado também questiona a necessidade de um Parque das Águas para Maringá e cita na denúncia o caso de uma estrutura similar em Itaipulândia que consumiu recursos públicos e acabou se tornando uma atração particular com cobrança de ingressos.

 A Prefeitura de Maringá informou, por nota, que a avaliação da área de oito alqueires paulistas foi feita por uma empresa terceirizada e especializada em avaliação imobiliária de área rural e “agriculturável”. A nota diz ainda que: “O município abriu um procedimento interno para apurar os dados constantes em matrícula, resultado de negociação feita anteriormente entre particulares.” 

A CBN também perguntou por que o município contratou empresas de fora, de Cascavel e Campo Mourão, para avaliar o valor de mercado de um terreno em Maringá. 

Também questionamos por que a prefeitura não desapropriou uma das áreas contíguas, de 10 alqueires paulistas cada, avaliadas pelos técnicos do próprio município em  R$ 3,2 mi cada uma. E aguardamos um retorno.

A denúncia já está autuada no Tribunal de Contas do Paraná (TCE).  

(atualizado às 17h10) - A Prefeitura enviou as seguintes respostas aos questionamentos feitos pela CBN: 

1- Por que o município contratou empresas de fora (Cascavel e Campo Mourão) para avaliar o valor de mercado de um terreno em Maringá?
R: Não há no município servidores de carreira com a habilitação legal para avaliação de propriedades agrícolas. Diante disso, foi necessária a contratação de serviço especializado de avaliação imobiliária de lote rural para elaboração do laudo, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Secretaria de Urbanismo e Habitação (Seurbh) realizou orçamentos com as empresas de avaliação imobiliária que possuíam os técnicos habilitados e contratou a que apresentou menor valor no serviço.

2- Por que a Prefeitura aceitou pagar 6 milhões por uma área que dois anos atrás foi negociada (80% dela) por R$ 733 mil ?
R: O valor averbado em matrícula não reflete o valor de mercado. O processo de desapropriação ainda está em trâmite. Trata-se de uma área de oito alqueires (193.600,00 m²), na Gleba Ribeirão Maringá. O valor de R$ 6,3 milhões foi apontado por uma empresa terceirizada especializada em avaliação imobiliária de área rural/agricultável, conforme laudo técnico apresentado. O município abriu um procedimento interno para apurar os dados constantes em matrícula, resultado de negociação feita anteriormente entre particulares.

3- Por que a prefeitura não desapropriou uma das áreas contíguas, de 10 alqueires cada, e avaliadas pelos técnicos do próprio município por R$ 3,2 mi cada uma?
R: Os lotes 218 e 219 foram os primeiros a serem visualizados como possíveis desapropriações. Contudo, no avançar dos estudos técnicos realizados pelo município para verificar o melhor local para implantação dos equipamentos, ambos foram descartados. Cabe salientar que o valor de R$ 3,2 mi tratava-se de avaliação prévia, não conclusiva, a fim de subsidiar o estudo de viabilidade para a implantação do Parque das Águas. Por se tratarem de lotes rurais, os valores estimados por técnico de engenharia civil do município não tinham caráter oficial, ou seja, não se chegou a um valor de fato conclusivo para as áreas agrícolas que seriam eventualmente desapropriadas.

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