Eventos públicos são inseridos em minuta sobre festas clandestinas

Desde novembro de 2017, uma comissão da Câmara de Maringá elabora uma minuta de lei para coibir festas clandestinas, que reúnem centenas de pessoas, sem segurança e se tornam um pesadelo para vizinhos. O grupo é formado pelos vereadores Mário Verri, Sidnei Telles, Alex Chaves, Jean Marques e Onivaldo Barris. O documento ficou pronto no final de 2018, mas não houve tempo hábil de envio para o Legislativo. Neste ano, após festas em espaços públicos que causaram transtornos à população, a minuta foi novamente alterada. Um dos eventos foi o pré-carnaval de rua. Por conta disto, o vereador Jean Marques, que é o relator da minuta, disse que acrescentou novas regras na minuta para eventos em espaços públicos, já que a lei anterior não previa isto.  
 
Após estudos, a primeira alteração feita na legislação anterior foi acrescentar uma nova categoria de eventos, antes eram duas e, agora, serão três. Assim, nas categorias de micro e pequeno porte, não poderá ter cobrança de ingresso, venda de bebidas e mais de 60 participantes. Já a de grande porte, tem todos os tipos de comercializações. Outra mudança prevista na nova minuta é o mecanismo de autodefesa, no caso de o proprietário do estabelecimento fazer a locação do espaço para uma finalidade e o local ser utilizado para outra. Ou seja, o empresário que fizer a denúncia não será multado, somente o organizador da festa. Após ser protocolada na Câmara, a minuta de lei passará pelas comissões do Legislativo e, se aprovada, irá para votação em plenário. Os trâmites são os mesmos de uma lei comum. A minuta precisará de duas ou três votações, caso tenha emendas e, depois, terá que ser sancionada para entrar em vigor.