Estado terá que transferir da cadeia 60 presos condenados
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Jandaia do Sul

Estado terá que transferir da cadeia 60 presos condenados

Segurança por Carina Bernardino em 12/11/2018 - 16:20

O prazo é de seis meses para que os presos cumpram pena em penitenciárias estaduais. A determinação é do Ministério Público.

Dos 100 presos da cadeia de Jandaia do Sul, em torno de 60 são condenados e deveriam estar em penitenciárias estaduais. É que cela provisória do local tem capacidade para 21 detentos e está superlotada. A situação é acompanhada pelo Ministério Público, que nesta segunda-feira (12), por meio de uma ação civil pública em decisão de liminar, determinou a transferência emergencial de todos os detentos sentenciados para as unidades penais. A remoção deve ocorrer em até 180 dias (de dezembro a maio de 2019), sendo dez detentos por mês. A determinação é de uma juíza de Jandaia do Sul que não teve o nome divulgado pelo MP. O juiz da Vara Criminal da cidade, João Gustavo Rodrigues Stolsis, diz que a reivindicação é antiga e que o Estado pode ser punido se não fizer as transferências.

Ainda segundo o Ministério Público, em 2019 a cadeia pública de Jandaia do Sul não poderá receber nenhum detento condenado, somente provisório. E caso a decisão seja descumprida, o Estado será multado em R$ 100 mil por cada grupo não transferido. A CBN aguarda resposta do Departamento Penitenciário do Paraná sobre a liminar.

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