Escolas ganham climatização graças a acordos de não persecução penal

O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico que permite a resolução mais rápida de processos criminais, com o encerramento de ações judiciais em troca de reparação à sociedade.

A celebração dos acordos passou a vigorar em 2020 a partir da lei conhecida como Pacote Anticrime.

Há critérios. É possível a celebração de acordos de não persecução penal quando o crime tem pena mínima inferior a quatro anos e não foi cometido com violência ou grave ameaça, quando o investigado confessar formal e circunstanciadamente o cometimento do crime e quando não envolver violência doméstica ou familiar nem ser praticado contra mulher.

Um bom exemplo da aplicação do instrumento jurídico vem de Xambrê. Lá, o Ministério Público fechou acordos de não persecução penal em troca da doação de aparelhos de ar-condicionado.

E os aparelhos foram repassados para as escolas públicas do município.

A cidade, com pouco menos de seis mil habitantes, tem três escolas estaduais e três municipais.

O promotor de Justiça, Mario Augusto Drago de Lucena, explica que o Ministério Público constatou que o calor nas escolas atrapalhava o aprendizado e decidiu direcionar os acordos de não persecução penal a melhorar a climatização das salas de aula. [ouça o áudio]

O resultado foi uma melhoria na qualidade do aprendizado e do comportamento dos alunos, além de desafogar os processos nas varas criminais do Judiciário.