Foto: Rafael Macri/PMM

O decreto nº 277 de 2023 foi publicado na edição do Diário Oficial de Maringá dessa quinta-feira (9).

O decreto regulamenta o Programa de Incentivo ao Aprimoramento de Cursos de Graduação, Extensão, Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu para os profissionais do magistério.

Para ingressar no programa, o servidor deverá solicitar o pedido preenchendo um formulário e apresentar documentos como comprovante de matrícula e cópia do contrato firmado com a instituição de ensino, que deve ser credenciada ao MEC.

A bolsa incentivo será repassada por meio da folha de pagamento e o pedido de reembolso deve ser feito a cada mês.

Caso o servidor seja reprovado no curso de graduação, extensão ou pós graduação lato ou stricto sensu, ele deverá devolver o dinheiro recebido.

E se for reprovado em uma disciplina específica, deverá arcar com as despesas para refazer a matéria.

Após a conclusão do curso o servidor deverá apresentar o certificado ou diploma para a comissão que acompanha o benefício.

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