Decisões judiciais sobre CP e Sanepar
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Decisões judiciais sobre CP e Sanepar

Por Diniz Neto em 15/06/2018 - 14:20
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TEMPO Faltam 114 dias para o primeiro turno das eleições 2018.

COMISSÃO PROCESSANTE

Ontem a Câmara de Maringá anunciou a volta dos trabalhos da Comissão Processante contra o vereador Homero Marchese.

Também ontem, o juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Projudi, declarou extinta Comissão Processante aberta contra o vereador Homero Marchese.

A nulidade e extinção da CP, de acordo com a sentença, se refere à "ilegitimidade ativa da pessoa jurídica que subscreveu a representação, vício insanável que afeta a legalidade de todo o processo administrativo desde o início".

O juiz entendeu que a denúncia deveria ter sido apresentada por pessoa física e não por um partido político.

 PREFEITURA x SANEPAR

O rompimento do contrato entre Sanepar e prefeitura de Maringá está condicionado ao pagamento de indenização do município à empresa. Esta é a determinação de sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Sérgio Kukina.

A decisão leva em conta que durante os anos de contrato a Sanepar fez investimentos em Maringá que devem ser indenizados antes da municipalização dos serviços, ou seja, a retomada da administração do sistema pelo Município.

O procurador geral do Município, Luiz Fernando Boldo, diz que decisão inviabiliza a municipalização dos serviços de saneamento. Por esta razão, haverá recurso. A sentença foi monocrática, ou seja, foi proferida por um ministro e não por um colegiado.

O procurador também revelou que além do processo judicial há negociações com a Sanepar relacionadas à forma da prestação de serviços a Maringá.

Em outra decisão, o STJ negou recurso da Sanepar e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que considerou nulo o aditivo que prorrogou o prazo de concessão dos serviços de saneamento em Maringá.

 MUNICÍPIOS

 MARIALVA ESTUDA EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS PARA EFETIVAR CONCURSADOS

O secretário de Finanças de Marialva, Bruno Costa de Oliveira, esteve ontem reunido com vereadores. Explicou que está havendo um controle para reduzir as despesas com pessoal.

Para efetivar os aprovados no concurso público realizado no segundo semestre do ano passado, a Prefeitura de Marialva estuda reduzir os cargos em comissão.

Segundo o secretário, 50% dos comissionados poderão ser exonerados.

 

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