Dados bancários: o debate sobre transparência

O Assunto é Política

Dados bancários: o debate sobre transparência

O Assunto é Política por Diniz Neto em 29/11/2019 - 10:06

 

Na coluna de hoje:

- BLACK FRIDAY

- CONTRA CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO

- QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME

- SEM CONSENSO SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

- DIA 8 DE DEZEMBRO

- AUMENTO DE SUBSÍDIO DE VEREADORES

- AMP FIRMA CONVÊNIO COM O SEBRAE

- ASSOCIATIVISMO 4.0 PARA ACESSO A MERCADOS

- FOCO NA INOVAÇÃO

- BRAÇO SOCIAL DO GOVERNO DO PARANÁ

 

 

29 de novembro, sexta-feira. 32 dias para o fim do ano.

 

BLACK FRIDAY

O Dia da Black Friday é comemorada anualmente em novembro, um dia depois do Dia de Ação de Graças. A data é conhecida mundialmente como uma ação promocional que oferece grandes descontos em diversos produtos de várias lojas do comércio.

A Black Friday surgiu nos Estados Unidos com o conceito de oferecer grandes descontos para diversos produtos em grandes lojas (físicas e online).

No Brasil, a primeira edição da Black Friday aconteceu em 2010, seguindo o mesmo formato da Black Friday americana. Inicialmente, o fenômeno de promoções foi implementado em produtos de lojas online. Com o sucesso da proposta e aceitação do público, essa ação passou a ocorrer também em lojas físicas.

 

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CONTRA CORRUPÇÃO E CRIME ORGANIZADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público não precisa de  autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 9 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. O ministro Dias Toffoli havia votado a favor de restrições ao compartilhamento, mas no final do julgamento aderiu à maioria e retificou o voto.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf têm a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

 

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME

A decisão do Supremo é favorável a medidas de combate à corrupção e ao crime organizado. Parece claro: quem não deve, não teme a disponibilização de dados financeiros.

Claro que a questão tem aspectos jurídicos complexos, há direitos constitucionais a serem levados em conta, mas não parece ser possível criar uma barreira de proteção beneficiando quem comete ilícitos.

 

SEM CONSENSO SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Enquanto isso, no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado não chegaram ainda a um acordo sobre o que mudar para garantir a prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nega uma disputa por protagonismo com o Senado.

Para ele, a Câmara já tomou a decisão e está sendo instalada a comissão especial para debates a PEC da segunda instância, que já foi aprovada na CCJ.

Maia disse que não está brigando por protagonismo nenhum.

O presidente da Câmara argumentou, ainda, que considera inconstitucional qualquer mudança no artigo 5º da Constituição, assim como a saída encontrada por senadores de modificar o Código de Processo Penal, algo que, na opinião dele, é passível de "risco de inconstitucionalidade muito grande".

 

DIA 8 DE DEZEMBRO

No domingo, 8 de dezembro, às 14 horas, na praça da Catedral, acontecerá um ato público com pauta única: Defesa da prisão após condenação em segunda instância.

O evento está sendo organizado pela Coalizão de Direita.

 

AUMENTO DE SUBSÍDIO DE VEREADORES

Os vereadores precisarão fixar os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários para a nova legislatura e gestão 2021 a 2024, antes da eleição do ano que vem.

Temos noticiado sobre câmaras municipais que têm compreendido o momento do país e reduzido os seus subsídios e os salários de prefeitos, vices, vereadores e secretários.

Na região, o vereador de Itambé, Stheevan Pavesi, é contra aumentos de salários.

Ele me manda, regularmente, informações sobre este tema.

Em Floresta, município vizinho, parece que os vereadores planejam aprovar um aumento para o próximo mandato. Vamos acompanhar os projetos relacionados ao tema para informar os ouvintes da CBN Maringá. 

 

AMP FIRMA CONVÊNIO COM O SEBRAE

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Darlan Scalco, prefeito de Pérola, assinou convênio com o Sebrae para desenvolvimento das micro e pequenas empresas dos municípios.

A assinatura aconteceu na abertura da XVI Convenção Nacional da Micro e Pequena Empresa, na noite dessa quinta-feira, 28 de novembro.

Participaram da solenidade o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, e o Diretor superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Roberto Tioqueta.

Pelo convênio, os municípios do Paraná atuarão junto com o Sebrae para o desenvolvimento e fortalecimento dos mercados e empresas locais.

 

ASSOCIATIVISMO 4.0 PARA ACESSO A MERCADOS

Outro convênio importante para as micro e pequenas empresas foi assinado ontem, em Curitiba, entre o Sebrae e a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).

O convênio para “Associativismo 4.0 para Acesso a Mercados” tem como objetivo incluir as micro e pequenas empresas em portais de vendas nacionais e internacionais, criando novas possibilidades de vendas.

A ideia é apoias as empresas para um novo momento de fortalecimento, utilizando, através do associativismo, tecnologia para multiplicar vendas.

Com o convênio o Sebrae amplia parcerias, nos estados brasileiros, chegando a federações e associações de micro e pequenas empresas e multiplicando resultados.

 

FOCO NA INOVAÇÃO

Não é só o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, que está focado em inovação.

O governo federal sabe que resultados para o país dependem de mudanças profundas no estado e na cultura do país.

José Ricardo de Freitas Martins da Veiga vem realizando um trabalho, na Secretária Especial de Modernização do Estado (SEME), ligadas à Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

BRAÇO SOCIAL DO GOVERNO DO PARANÁ

O Governo do Estado lançou ontem, quinta-feira (28), em Jandaia do Sul (Vale do Ivaí), um programa de desfavelamento. O objetivo é realocar de famílias residentes em assentamentos precários em todo o Paraná e oferecer a ele oferta de serviços públicos.

A iniciativa envolve o trabalho multidisciplinar de diversos órgãos estaduais e a parceria com as prefeituras.

Quem tem debatido com as comunidades do Paraná iniciativas como esta é a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná – a SUDIS.

Segundo o govenador Carlos Massa Ratinho Junior, a superintendência é um braço social do governo e está contribuindo com várias iniciativas, como no processo de desfavelamento, de atendimento a populações historicamente marginalizadas e a erradicação da pobreza extrema.

No próximo dia 3 de dezembro, terça-feira, o antropólogo Mauro Rockenbach coordenará uma audiência da SUDIS em Maringá, a partir das 19h30, no bloco B33 (conhecido como PDE), na UEM.