Câmara vai estudar mudança nas regras para pedidos de Comissões Processantes
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O Assunto é Política

Câmara vai estudar mudança nas regras para pedidos de Comissões Processantes

Por Diniz Neto em 23/05/2018 - 10:01
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TEMPO Faltam 137 dias para as eleições, que serão realizadas no domingo, 7 de outubro.

 

MARINGÁ BATE RECORDE DE PEDIDOS DA CASSAÇÃO DE VEREADORES

A Câmara de Maringá, cumprindo seu regimento, leu e votou ontem dois pedidos de abertura de comissões processantes contra dois vereadores, Mario Verri (PT) e Homero Marchese (PROS).

Com estes dois pedidos a legislatura soma cinco pedidos de Comissões Processantes contra quatro vereadores. Um recorde histórico.

Os dois pedidos foram rejeitados.

 

VEREADOR PROPÕE MUDAR REGIMENTO SOBRE PEDIDOS DE COMISSÕES PROCESSANTES

O excesso de pedidos de abertura de CPs levou o vereador Sidnei Telles a defender ontem, na sessão da Câmara, uma mudança nas normas sobre apresentação de pedidos de comissões processantes.

Pela sua proposta, que será apresentada aos vereadores, a decisão de ler e votar pedidos de Comissões Processantes será deliberada e aprovada pela Mesa Diretora. Pedidos de partidos políticos também terão um peso maior, nos novos critérios.

A proposta surgiu porque de fato os pedidos de abertura de comissões processantes apresentados exageram na superficialidade. Da forma como estão sendo feitos qualquer pessoa pode protocolar pedidos de cassação, sem maior fundamento, sem materialidade, interrompendo todo o processo legislativo.

O vereador Sidnei Telles votou contra todos os pedidos de abertura de CP. Defendi seus argumentos porque acho que ele está certo. Salvo algum caso extremo, muito grave, não é função do vereador ficar investigando vereador, muito mais a partir dos argumentos apresentados à Câmara de Maringá para abertura destas Comissões Processantes.

Creio que caberia, em alguns deles, se mais aprofundados e com mais materialidade, denúncias ao Ministério Público para que este avaliasse a necessidade de investigações e posterior ação correspondente.

O Ministério Público tem a função da investigação e os instrumentos para isso.

O que se pode cobrar dos vereadores é foco e empenho na fiscalização do Poder Executivo. Esta sim é a sua função, para a qual podem e devem contar com apoio de especialistas e pessoal qualificado, a disposição inclusive na sociedade organizada.

 

SESSÃO

A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá, ontem, foi aberta por voltas das 11h15. A sessão foi prorrogada e terminou quase às 14 horas.

O Ipplam foi aprovado, em segunda discussão.

O projeto das câmeras nas salas de aula da rede municipal de ensino foi retirado de pauta por três sessões.

O sindicato dos servidores esteve presente na sessão e pressionou os vereadores para a realização de uma audiência pública, que deverá acontecer.

 

PROPOSTA DE GUILHERME AFIF: NOS MUNICÍPIOS SEM RECEITAS PRÓPRIAS, VEREADORES SEM SALÁRIOS

Ontem falamos do pré-candidato a presidente, Guilherme Afif Domingos, do PSD. Ele é presidente nacional do Sebrae e lançou, há algum tempo atrás, uma proposta que tem recebido adesão em muitos lugares do país: nos municípios que dependem quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os vereadores não teriam direito a receber subsídios. Trabalhariam de forma voluntária.

 

MAIS R$ 20 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Recentemente, em reunião na sede da Associação dos Municípios do Paraná, a governadora Cida Borghetti recebeu o pedido de implementar os recursos para transporte escolar em mais R$ 20 milhões.

Ontem, em Brasília, reunida com parte da bancada federal do Paraná e 160 prefeitos, a governadora anunciou a liberação dos recursos solicitados.

 

GOVERNO DO PARANÁ EXTINGUE CARGOS DE CONSULTORIA, NA SANEPAR

Por determinação da governadora do Paraná, Cida Borghetti, a demanda judicial sobre a criação dos cargos de consultor estratégico na Sanepar será encerrada nesta fase. Os cargos serão extintos de imediato, embora ainda existam recursos judiciais que poderiam confirmar a legalidade da criação dos mesmos.

 

MAIS DINHEIRO PARA AS CAMPANHAS FEMININAS

Agora é regra: o TSE decidiu na noite desta terça-feira, 22, que 30% dos recursos de fundos públicos de campanha e do tempo de propaganda partidária gratuita devem ser destinados às mulheres.

A Corte seguiu o pedido da PGR e aprovou por unanimidade a cota.

 

CRIMINALIZAÇÃO

O presidente do TRE-PR, Luiz Taro Oyama, estará em Maringá, no dia 28 de maio, para a III Conferência de Direito Eleitoral da OAB Maringá.

O tema da Conferência será: Criminalização da Política

Inscrições.

 

PALESTRA

Sidnei Oliveira, consultor de carreiras, faz palestra hoje (23), as 20 horas, no Teatro Marista, no 14º Ciclo de Palestras CBN/Maringá FM, com o tema “Gerações – encontros, desencontros e novas perspectivas”.

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