STJ nega recurso aos vereadores Belino Bravin e Altamir da Lotérica em caso de nepotismo em Maringá

Essa é uma ação antiga. Em 2006, o Ministério Público acusou nove vereadores da época de nepotismo. Ou seja, eles foram acusados de contratar parentes para cargos comissionados, sem concurso público, para trabalhar na Câmara Municipal de Maringá.

Os vereadores foram condenados, recorreram, a decisão foi confirmada em instâncias superiores, mas ainda não há trânsito em julgado. Apenas dois vereadores processados continuam na Câmara: Belino Bravin e Altamir da Lotérica.

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode impactar no mandato dos parlamentares.

O STJ negou um recurso impetrado pelo advogado dos vereadores por uma questão técnica. Segundo a Corte, houve um erro grosseiro na petição.

O advogado de defesa dos vereadores, Raphael Anderson Luque, diz que o STJ tem se negado a reconhecer os apelos da defesa. [ouça o áudio abaixo]

Mesmo diante da publicação do documento pelo STJ, a defesa vai continuar alertando o Tribunal para que as questões relevantes sejam levadas em consideração.

Quanto ao texto do Ministro Og Fernandes, em que o recurso apresentado pela defesa dos vereadores foi negado e o magistrado diz que a defesa cometeu “erros grosseiros”, Raphael Luque explica que as questões são interpretativas. Ele considera que, no prazo de um ano, o processo seja concluído e os vereadores terminem seus mandatos. [ouça o áudio abaixo]

(atualizado às 12h37 para incluir texto e áudio)

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